DA REDAÇÃO

A Câmara Baixa da Duma, o Parlamento russo, aprovou ontem legislação expandindo o conceito legal de extremismo e reforçando os mecanismos de restrição dos direitos civis. Os parlamentares deram o aval, por 311 votos a 90, a lei adicionando ao conceito de extremismo, que constitui crime, ações motivadas por ódio político, ideológico e social. Anteriormente já caía sob o guarda-chuva da prática de extremismo, segundo a lei russa, racismo, xenofobia e crimes por motivo religioso.
De acordo com o Kremlin, a modificação na legislação visa intimidar grupos nacionalistas e radicais num momento em que a Rússia tem vivido ações violentas de gangues racistas e xenófobas. Já os críticos do governo alertam para o fato de que se aproxima um período eleitoral na Rússia e que a intenção da Duma, dominada pelo PRU, partido que apóia o presidente Vladimir Putin, é justamente restringir as liberdades às vésperas dos pleitos. Em dezembro deste ano haverá eleições parlamentares e, em março de 2008, presidenciais.
"A definição de extremismo é muito ampla, permitindo a inclusão de toda a crítica às autoridades", disse ontem o deputado Vladimir Ryzhkov, um dos poucos na Duma não alinhados ao governo.
A lei, que ainda deve seguir para a Câmara Alta antes de ser enviada à sanção de Putin -praticamente certa-, também permite às forças de segurança do país que interpretem violações menores, como distúrbios públicos e vandalismo, como atos extremistas em alguns casos, além de dar-lhes o direito de grampear telefones de suspeitos de extremismo.
São ainda previstas nessa nova lei restrições à liberdade de imprensa: a mídia ficará proibida de fazer menção a organizações que tenham sido banidas por crimes de extremismo sem se referir ao banimento e sua causa. Mais, proprietários de publicações e editoras que disseminarem literatura considerada extremista estarão sujeitos a multa ou banimento.
Além disso, suspeitos de atos extremistas estarão proibidos de concorrer a cargos públicos.

Imprensa e votos
No ano passado, o presidente Putin já havia sancionado lei permitindo que a difamação de um membro do governo pudesse ser considerada extremismo -o que, segundo críticos do Kremlin, restringiria a atuação da imprensa.
Em março deste ano, Putin criou por decreto uma agência para regular a mídia e a internet, o que já fez aumentarem as preocupações de jornalistas em relação à censura e ao controle da imprensa na Rússia. O Kremlin afirmou à época que a função da nova agência -na verdade a unificação de duas outras já existentes- era aumentar a eficiência dos órgãos.