DA REDAÇÃO

O premiê interino do Iraque, Iyad Allawi, anunciou ontem a Lei Nacional de Segurança, um conjunto de medidas emergenciais que amplia seus poderes e abre a porta para a suspensão temporária dos direitos dos cidadãos, visando conter a crescente deterioração da segurança no país.
As medidas dão ao premiê o direito de declarar estado de emergência em qualquer lugar do país em que a vida de iraquianos seja ameaçada por uma campanha de violência persistente que vise prejudicar o processo político -situação em que o Iraque está hoje.
"Vidas iraquianas estão em perigo, são ameaçadas por forças do mal, por gangues de terroristas", declarou o ministro iraquiano dos Direitos Humanos, Bakhityar Amin, que comparou a lei especial com o Patriot Act -um conjunto de leis adotado pelos EUA após o 11 de Setembro que restringe algumas liberdades civis, como o direito à privacidade, em prol do combate ao terrorismo.
Entre os poderes que o governo adquire sob o estado de emergência, estão os de congelar ativos financeiros de suspeitos, interceptar comunicações, impor um toque de recolher, dissolver associações e recorrer à Força Multinacional de 160 mil homens comandada pelos EUA para executar "operações especiais". Quem desobedecer à lei pode ser condenado a três anos de prisão ou a pagar uma multa de 1 milhão de dinares (cerca de R$ 2.000).
O secretário da Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, disse que a lei torna o governo iraquiano "mais eficiente". Mas os membros do gabinete e seus assessores se esforçaram para diferenciar os novos e extensos poderes do premiê dos desmandos do ex-ditador Saddam Hussein. No pacote de medidas, há uma que proíbe Allawi de abolir a Constituição interina e outra que impede o adiamento das eleições diretas de 2005.
Além disso, o ministro da Justiça, Malik Dohan al Hassan, disse que, para implementar cada uma das medidas, o premiê precisará do aval de um tribunal iraquiano. "Sabemos que essas leis podem restringir algumas liberdades, mas há também uma série de garantias. Tentamos garantir a justiça e os direitos humanos."
Mesmo com a transição da administração do país, no último dia 28, das autoridades americanas para um governo interino iraquiano, soberano perante a ONU, e da presença de 160 mil soldados estrangeiros comandados pelos EUA, a situação de segurança no Iraque continua precária.
As forças iraquianas ainda são incipientes. Ataques e atentados ocorrem quase diariamente, com alto saldo de vítimas civis. Ontem, quatro pessoas morreram e 27 foram feridas em um confronto entre insurgentes e policiais, apoiados por soldados dos EUA, em Bagdá, onde a polícia também desarmou um carro-bomba estacionado perto de uma mesquita.
Um civil filipino que trabalhava na reconstrução foi seqüestrado por um grupo que ameaça matá-lo caso Manila não retire os cerca de 50 soldados que mantém no Iraque. Também na capital, insurgentes atacaram com morteiros uma área próxima à sede do partido de Allawi, ferindo seis pessoas. Na semana passada, insurgentes ameaçaram matar o premiê caso ele decretasse a lei especial de segurança, cujo anúncio foi adiado duas vezes.
O decreto de ontem não incluiu uma esperada anistia dos insurgentes que combateram as forças americanas sem matar ninguém. Também ficou de fora a reinstauração da pena de morte, suspensa pelos EUA. Os dois tópicos ainda estão em discussão.
Allawi viaja para Bruxelas na próxima semana, onde deve se encontrar com chanceleres europeus e pedir colaborações.

Estrangeiros
O governo iraquiano anunciou que apenas 29 dos cerca de 5.500 presos no país sob acusação de pertencer à insurgência são estrangeiros. O número contrasta com a freqüente alegação do comando dos EUA e do governo interino de que a violência no país é promovida sobretudo por combatentes que chegam pelas fronteiras com a Síria e com o Irã.