EUA avisaram que, se acordo comercial fosse rejeitado, não haveria renegociação

Votação de referendo, 1º da história da Costa Rica, teve ampla participação; última sondagem dava vantagem aos partidários do "não"

DA REDAÇÃO

A Costa Rica foi às urnas ontem para decidir se ratifica ou não o TLC (Tratado de Livre Comércio) assinado com os EUA em 2004 sob pressão da Casa Branca, que no sábado voltou a afirmar em comunicado que não renegociará o acordo caso ele seja rejeitado.
A votação do referendo, o primeiro da história do país centro-americano, transcorreu sem incidentes e com alta participação, o que indica que será alcançado o índice de 40% de presença de eleitores necessário para que o resultado tenha valor. Cerca de 2 milhões de pessoas estão aptas a votar.
Até o fechamento desta edição, não havia números da apuração disponíveis. Apesar de uma pesquisa na última semana apontar vantagem de até 12 pontos para o "não", analistas costarriquenhos mantinham previsão de uma votação apertada, com chances para ambos os lados da disputa.
No referendo estão em jogo o futuro da relação da Costa Rica com seu principal parceiro comercial, os EUA, e com seus vizinhos, além do futuro do governo de centro-direita de Oscar Arias, que liderou a campanha do "sim".
"Se o tratado de livre comércio for rechaçado, os EUA não renegociarão o pacto assinado com o governo, parte de um acordo amplo com países centro-americanos", ameaçou a Casa Branca, em comunicado distribuído anteontem, na véspera da eleição.
O governo americano disse ainda que a Costa Rica não poderá pleitear preferências tarifárias no comércio com os EUA. O sistema atual que beneficia o país expira em 2008.
A Costa Rica é o único membro do Cafta-DR, o acordo de livre comércio dos EUA com países da região, que ainda não ratificou o tratado. Nicarágua, Guatemala, Honduras, El Salvador e República Dominicana já estão no sistema.
O acordo regional é considerado o embrião de uma união aduaneira na região, requisito para que a América Central negocie um acordo de livre comércio com a União Européia.
Para os partidários do "não", porém, ratificar o tratado significa arriscar ganhos sociais dos costarriquenhos e os preços dos serviços públicos e dos remédios. O TLC inclui a abertura do monopólio estatal de telecomunicações e endurece a lei de propriedade intelectual, restringindo a compra de medicamentos genéricos.
Jogam também contra o TLC os primeiros resultados dos vizinhos que já o implantaram. Na maior parte deles, o primeiro impacto foi a explosão dos índices de importação.
"Temos os melhores indicadores sociais da região, um bom sistema de saúde que financia a compra de remédios. Se os preços aumentarem, isso pode ser comprometido", disse à Folha o analista político Victor Ramírez, que acredita ter sido um "erro enorme" negociar o acordo em conjunto.
Na Costa Rica, 18% vivem abaixo da linha de pobreza e o sistema educacional e de saúde está entre os mais abrangentes da América Latina.
(FLÁVIA MARREIRO)