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Juiz liberta 17 de Guantánamo
Tribunal americano autoriza entrada nos EUA de estrangeiros detidos em prisão para suspeitos terrorismo
Beneficiados são chineses muçulmanos presos em 2002 e isentos de suspeita em 2004; ordem foi possível só após decisão do Supremo
DA REDAÇÃO
Um tribunal federal americano determinou ontem a libertação de 17 muçulmanos chineses
detidos há quase sete anos na
base militar americana em
Guantánamo (Cuba) e permitiu sua entrada nos EUA, pois
não são mais considerados
combatentes inimigos.
A decisão, do juiz Ricardo Urbina, só foi possível em decorrência de um parecer da Suprema Corte em junho, segundo o
qual os detidos na prisão para
os suspeitos de terrorismo podem recorrer à Justiça civil para obterem habeas corpus ou se
beneficiarem de outras proteções garantidas pela Constituição dos EUA e antes negadas.
A audiência de ontem marcou a primeira decisão que
mandou não-americanos presos na base serem levados para
o território dos EUA, desde a
abertura da prisão em Guantánamo, em 2002.
Para Urbina, a detenção dos
17 chineses uigures -etnia de
origem túrcica que segue o islã- era ilegal, pois a Constituição veda detenções por tempo
indeterminado sem acusação
formal. Ele exigiu a presença
dos detidos em sua sala de audiências na próxima sexta.
E reagiu com irritação ao ser
confrontado pelos representantes do governo, que sugeriram recurso (posteriormente
confirmado pelo Departamento de Justiça) e falaram que os
uigures podem ser detidos pela
Imigração na chegada aos EUA.
Os chineses foram detidos no
Afeganistão em 2002 e sempre
disseram não ter nada contra
os EUA. Em 2004, foram liberados das suspeitas, mas permaneceram sob custódia na base em razão de controvérsias
acerca de aonde mandá-los.
Em 2006, a Albânia concordou em receber cinco uigures
de Guantánamo a despeito dos
protestos de Pequim.
O governo Bush alega que
não encontrou outro país disposto a recepcionar os demais
prisioneiros, cuja deportação a
China já reivindica.
Ao ser indagado ontem sobre
o caso, Qin Gang, porta-voz do
Ministério do Exterior chinês
foi enfático. "A China repetidamente demandou aos EUA que
repatriem os terroristas chineses mantidos em Guantánamo.
Esperamos que o lado norte-americano encare seriamente a
posição chinesa e repatrie as
pessoas mencionadas o mais
rapidamente possível."
A China reprime os uigures,
minoria que vive no oeste do
país e a cujos membros acusa
de atentados, temendo futuras
demandas territoriais.
Com agências internacionais
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