DE CARACAS

Para a seção boliviana da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), a lei antirracismo recém sancionada pelo governo Evo Morales representa a maior ameaça à livre mídia no país desde a redemocratização, em 1982.
O texto que critica a norma foi apresentado ontem na 66ª Assembleia Geral da entidade, que acontece desde sexta em Mérida, no México.
A nova lei é "nobre e justa", mas foi desvirtuada para introduzir artigos "que restringem a liberdade de expressão", afirma a representação boliviana na SIP.
A norma aprovada em outubro contém dois artigos criticados por federações de jornalistas e associações de jornais e TVs bolivianos.
O artigo 16 prevê a perda de licença de funcionamento para meios de comunicação que veiculem informação considerada racista. Já o 23 proíbe apelação ou foro privilegiado para acusados de cometer o crime.
O informe elogia a iniciativa de organizações e sindicatos de jornalistas do país de promover a coleta de assinaturas para tentar derrubar a nova lei em um referendo.
A sessão também debateu a situação da liberdade de imprensa no Equador, na Venezuela e na Argentina.
"O que causa maior alarme e preocupação é a montagem de toda uma nova arquitetura legal, ideológica, que tenta restringir a liberdade de expressão", diz Ricardo Trotti, diretor para a Liberdade de Expressão da SIP.
Além da Bolívia, ele cita o caso do Equador, que tramita na Assembleia Nacional nova lei de comunicação, e da Argentina, que aprovou no ano passado a chamada Lei dos Serviços Audiovisuais.
Trotti também critica o pretenso uso de legislações para proteger crianças e adolescentes para impor "censura prévia" a TVs e jornais.
Em agosto, um juiz venezuelano impediu que o "El Nacional" publicasse fotos violentas ou "sangrentas" após o jornal ter estampado na primeira página uma imagem do necrotério de Caracas, com corpos empilhados.


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