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Restrição a mídia ganha poder, diz relatório
Delegação do Brasil em conferência de comunicação afirma que esquerda no país tem meios para cercear expressão
Documento levado a encontro da Sociedade Interamericana de Imprensa vê problema em rever radiodifusão
FLÁVIA MARREIRO
DE CARACAS
Embalada pela vitória de
Dilma Rousseff (PT) e apoiada na maioria governista no
próximo Congresso, a esquerda brasileira detém agora poder para concretizar
ameaças à liberdade de expressão embutidas na ideia
de "controle social da mídia"
promovida no governo Lula.
A avaliação consta do informe da representação brasileira na SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa),
apresentado ontem em Mérida, no México, durante sua
66ª assembleia geral.
O documento foi exposto
ante a Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, que revisa anualmente
as ameaças ao livre exercício
do jornalismo nas Américas.
A comissão também recebeu ontem pareceres sobre
Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia, entre outros.
Amanhã, a organização, que
reúne 1.300 jornais e meios
de comunicação do continente, aprovará documento
com relatórios por país.
O informe preparado pelo
representante do Brasil na
SIP, Sidnei Basile, do Grupo
Abril, afirma que o conceito
de "controle social da mídia"
"é o novo nome da censura".
"Embalada pelo continuísmo e por maioria tanto
na Câmara como no Senado,
a esquerda brasileira detém
os instrumentos para concretizar as ameaças embutidas
no Plano Nacional de Direitos Humanos e nas "conclusões" da Conferência Nacional de Comunicação que o
governo federal promoveu
no ano passado", diz o texto.
Amanhã e quarta, o governo Lula promove em Brasília,
sob o comando do ministro
Franklin Martins (Secretaria
de Comunicação), o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas, com o
fim de discutir novo marco
regulatório para a mídia no
país. Serão debatidas, por
exemplo, regras de participação de capital estrangeiro.
Outro ponto problemático,
segundo o informe apresentado na reunião da SIP, é a
iniciativa do governo de revisar as regras da radiodifusão.
Sob essa justificativa, diz o
texto, "as autoridades federais tentam cancelar licenças
de radiodifusão, como aconteceu em outros países. O
passo seguinte será o de incluir medidas restritivas à liberdade de expressão e ao direito à informação".
O diretor para Liberdade
de Expressão da SIP, Ricardo
Trotti, considerou "ambíguas" as declarações da presidente eleita, Dilma Rousseff, sobre compromisso com
a liberdade de expressão e
discussão do marco regulatório. "Se forem aprovadas as
reformas para instalar o controle social da mídia, será
gravíssimo", disse à Folha.
O documento brasileiro registra casos de agressão a jornalistas e de censura prévia,
como o envolvendo o jornal
"O Estado de S. Paulo", proibido pela Justiça de publicar
dados de investigação acerca
de Fernando Sarney, filho do
presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP).
O diretor jurídico do Grupo
Folha, Orlando Molina, e a
advogada do jornal, Taís
Gasparian, participam do encontro. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos,
esteve ontem no evento.
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