Governo autorizou medida para impedir a entrada de 57 congressistas destituídos pelo Tribunal Supremo Eleitoral

Deputados, que tentam impedir convocação da consulta popular sobre Constituinte, afirmam que decisão é "inconstitucional"

DA REDAÇÃO

Cerca de 350 policiais equatorianos cercaram ontem a sede do Congresso para evitar a entrada dos 57 deputados destituídos na quarta-feira pelo Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), por tentarem impedir um referendo sobre a convocação de uma Constituinte.
Diante da destituição dos congressistas, o presidente Rafael Correa proclamou a vitória sobre a oposição. "Façam o que fizerem, a consulta popular e a Constituinte são irreversíveis."
O referendo foi uma das principais promessas de campanha de Correa que, ao tomar posse em janeiro, tornou-se o oitavo presidente do Equador em dez anos. A consulta popular é apoiada por 87% da população.
Os deputados foram destituídos após terem votado, na terça-feira, a substituição do presidente do TSE, Jorge Acosta, em represália à convocação do plebiscito para o dia 15 de abril.
Pela lei, eles podem ser substituídos pelos suplentes.
Os deputados afirmam que o TSE aprovou a consulta popular sem que um novo estatuto do governo tenha passado pelo Parlamento. A oposição teme que uma Constituinte dotada de plenos poderes dissolva o Congresso. Já Acosta acusa os deputados de tentarem "desarticular o TSE e impedir a realização da consulta".
Os congressistas -que pertencem à coalizão de direita e se opõem a Correa- afirmaram que não acatarão a destituição, pois ela é "inconstitucional".
O governo, porém, apoiou a decisão do TSE, afirmando que ela é legal e constitucional, visto que, segundo a lei do Equador, durante um processo eleitoral, o TSE se torna a instância judicial máxima do país.
De acordo com essa lei, o TSE pode destituir funcionários públicos acusados de tentar obstruir um processo eleitoral. Mas, segundo o analista constitucional Pablo Guerrero, o órgão não tem poder para destituir representantes eleitos -caso dos deputados.
"Não atuamos contra a lei, nós a aplicamos", disse o conselheiro do TSE René Maugé.
No entanto, a mesma Constituição diz que o Legislativo, que escolhe os representantes do órgão eleitoral, tem o poder de destituí-los caso haja infração.
"O presidente Correa violou a Constituição, o Congresso violou e o Tribunal Supremo Eleitoral também. Ninguém respeita a lei", disse o deputado de oposição Carlos Larreategui.
Ontem, a sessão do Congresso foi suspensa por falta de quórum. No total, são necessários 51 dos 100 deputados para que a casa possa funcionar, mas só 28 compareceram.
Também ontem, o Tribunal Constitucional aceitou o pedido de análise de inconstitucionalidade do referendo feito pelo Congresso. O estudo só deve começar no dia 13 de março e leva 45 dias para ser concluído, ou seja, a resposta só viria depois de 15 de abril.
Dezenas de manifestantes se concentraram na frente do edifício para apoiar a destituição dos deputados e a pedir a implementação de uma Constituinte de plenos poderes.
Alguns deles agrediram o deputado Oswaldo Flores, perto do Congresso. Uma mulher foi atropelada pelo veículo de outro congressista atacado.

Histórico
Em fevereiro, o Congresso autorizou a realização do referendo para a convocação da Constituinte, mas decidiu que a mesma não poderia revogar o mandato dos deputados -que fazem oposição ao presidente esquerdista. O partido de Correa, Aliança País, não apresentou candidatos ao Legislativo nas eleições de 2006.
Depois de 15 dias, o governo apresentou um novo estatuto sobre a Constituinte, deixando aberta a possibilidade de destituir tanto os legisladores quanto o presidente.