Texto defendido por vice-presidente do Parlamento toma a defesa dos camponeses expropriados para a instalação de indústrias

Michael Reynolds/Efe

Operário em construção em Pequim; lei favorecerá expansão de empreendimentos imobiliários

O Parlamento chinês iniciou ontem a discussão de projeto que protege a propriedade privada, numa nova e aparente ruptura com os dogmas do comunismo. Em verdade, no entanto, o texto protegerá proprietários rurais contra a expropriação de suas terras para a instalação de zonas industriais.
O jornal britânico "Independent" relata que 200 mil hectares são anualmente tomados de agricultores, o que tem sido um permanente foco de corrupção, tensões e protestos.
O projeto foi apresentado por Wang Zhaoguo, vice-presidente do Congresso Nacional do Povo, nome do Parlamento, e integrante do poderoso Politburo do Partido Comunista.
Wang afirmou em discurso aos 2.835 deputados que o texto é necessário para "salvaguardar os interesses imediatos das pessoas" naquilo que os chineses eufemisticamente hoje chamam de "economia socialista de mercado".
Disse também que, "conforme o padrão de vida dos chineses foi crescendo, tornou-se urgente proteger a propriedade obtida com muito trabalho".
O texto, com 250 artigos e 40 páginas, será votado no próximo dia 16. Desta vez tem chances de ser aprovado, contrariamente ao que aconteceu em seis tentativas anteriores.

Propriedade urbana
Além da proteção de camponeses cujas terras são tomadas por funcionários por vezes inescrupulosos -eles são em geral sócios de empreendimentos-, o projeto beneficia os imóveis urbanos surgidos desde 1993, com o início do boom da construção civil.
Nesses 14 anos a economia chinesa cresceu 600%, e a renda média da população das cidades, 500%.
O crescimento vertiginoso desestabilizou a propriedade urbana. Casas foram desapropriadas aos milhares porque autoridades locais acreditavam que seus terrenos teriam um destino coletivo melhor caso abrigassem prédios de apartamento ou shopping centers.
O "Financial Times" diz que, mesmo se aprovado, o projeto só será respeitado nas áreas rurais se houver alguma forma de coerção vigorosa, comandada pelo governo central.
Também diz que, em cidades como Xangai, de 70% a 80% das moradias já são propriedades privadas. Com as novas garantias a serem dadas a seus proprietários, elas serão revendidas com facilidade, o que de certo modo favorece grandes empreendimentos imobiliários, comandados pelos bancos.
Nas tramitações anteriores, projetos sobre a propriedade foram derrotados por uma aliança implícita entre comunistas ortodoxos e deputados que temiam que a nova lei fosse o pretexto para a privatização de bens estatais.
No ano passado, projeto semelhante chegou a ser emendado sete vezes por uma comissão técnica, antes de ser arquivado com um parecer que o acusava de aumentar as desigualdades sociais.
Desta vez, a justificativa do projeto procura resguardar ortodoxos e descontentes. Reitera que o Estado ainda é o maior proprietário de terras, mas admite que a propriedade privada "tem crescido a cada dia" e que "sua proteção é urgente", para o interesse dos chineses.

Imposto das empresas
O Parlamento chinês também deverá aprovar a taxação em 25% do lucro de todas as empresas. As empresas estrangeiras pagavam 15%, enquanto a alíquota das chinesas chegava até a 33%. O texto procura dar a todas elas condições idênticas de concorrência no mercado.