Membros do gabinete de Kirchner fazem campanha eleitoral mesmo sem abrir mão de seus cargos

Lei permite propaganda sem desincompatibilização dos cargos; eleições para a Presidência são em outubro, mas há outros pleitos antes

BRUNO LIMA
DE BUENOS AIRES

Brechas na lei eleitoral argentina permitem que o presidente Néstor Kirchner e membros de seu gabinete façam campanha fora de hora e sem deixar o cargo. Pelo menos três ministros de Estado e o vice-presidente têm os rostos estampados em cartazes de propaganda política e aproveitam compromissos oficiais para pedir votos.
Faltando a eventos, o presidente ainda dá uma ajudinha extra a seu gabinete para ganhar os holofotes em ano eleitoral. A ausência de Kirchner, além de fortalecer a imagem da primeira-dama, senadora Cristina Fernández (possível candidata à Casa Rosada e freqüente substituta do marido em viagens oficiais), faz a alegria de seu vice, Daniel Scioli, candidato kirchnerista ao governo da Província de Buenos Aires.
Ao aniversário de Bahía Blanca, uma das mais importantes cidades da Província, por exemplo, Kirchner não foi. Em seu lugar, discursou Scioli, apresentado ao público pelo atual governador, Felipe Solá, como "futuro governador da Província".
A menos de um mês das eleições para chefe de governo da capital argentina, Daniel Filmus, candidato kirchnerista, visita escolas pedindo apoio nas urnas. Não passaria de campanha rotineira, não fosse ele ainda o ministro de Educação, Ciência e Tecnologia. Em cartazes colados por Buenos Aires, a fotografia de Filmus aparece ao lado da de Ginés González García, ministro de Saúde e Ambiente, candidato a legislador portenho. "Juntos, mudamos o país. Agora vamos mudar a cidade", diz o anúncio.
Ambos concedem entrevistas à televisão para falar de temas relativos a suas pastas: o assunto termina nas eleições.
Ser irmã do presidente da República não impediu a nomeação de Alicia Kirchner como ministra argentina do Desenvolvimento Social. Agora, o fato de ser ministra também não impede Alicia de fazer campanha pelo governo de Santa Cruz, Província natal dos Kirchner.
A lei eleitoral argentina não prevê a desincompatibilização. Sair do cargo é uma questão ética. No Brasil, é preciso renunciar ao posto no Executivo (salvo na tentativa de reeleição) seis meses antes do pleito.

Campanha permanente
Kirchner assinou ontem decreto que marca para 28 de outubro as eleições para a Casa Rosada. Mas, embora o presidente nem tenha anunciado se tentará a reeleição, seu nome aparece na propaganda eleitoral. "Alak prefeito. Kirchner presidente" -não é o texto de um cartaz apócrifo, é o que diz um comercial exibido pela TV argentina pela campanha à reeleição de Julio Alak, prefeito da cidade de La Plata, a capital da Província de Buenos Aires.
Esse tipo de propaganda também não é punida. Segundo especialistas em direito, uma falha na lei impede a sanção dos "candidatáveis" e cria o que os argentinos chamam de "estado de campanha permanente".
O Código Eleitoral Nacional especifica que, "quando se tratar da eleição de presidente e vice-presidente, a campanha só poderá começar 90 dias antes da data fixada". O código, porém, diz que "campanha" é o "conjunto de atividades realizadas com o propósito de promover ou desestimular expressamente a captação de votos a favor ou contra candidatos oficializados".
Na prática, não estando "oficializado" como candidato, Néstor Kirchner pode fazer campanha.


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