Artigo permite fechar jornais e TVs por veiculação de conteúdo racista

Entidades ligadas à imprensa querem levar caso a referendo; elas temem sofrer censura por governo Morales

FLÁVIA MARREIRO
DE CARACAS

O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou ontem a lei antirracismo sem alterar o controverso artigo que permite multar e até fechar jornais ou TVs que, na avaliação do governo, veiculem informação de conteúdo racista ou discriminatório.
"A luta contra a descolonização é um caminho sem retorno. Ninguém vai parar o processo de mudança", disse Morales ao assinar a lei, horas depois de ela ser aprovada no Senado, onde o governo tem maioria absoluta.
Senadores oposicionistas, em protesto, assistiram à sessão vestidos de presidiários.
A ANP (Associação Nacional de Imprensa, na sigla em espanhol), que reúne proprietários de jornais, e a confederação de jornalistas anunciaram que vão recolher assinaturas para submeter os artigos controversos a um referendo popular.
Além do artigo 16, que prevê a perda de licença de funcionamento para meios de comunicação que veiculem informação considerada racista, o artigo 23 proíbe que haja apelação ou foro privilegiado para acusados de cometer o crime.
A Confederação Sindical de Trabalhadores da Imprensa da Bolívia (CSTPB) também informou que levará o caso à OEA (Organização dos Estados Americanos) e pedirá avaliação da Relatoria para a Liberdade de Expressão do organismo.
Ontem, Morales, de origem aimará, criticou os jornalistas pela atitude contrária à nova legislação, segundo ele uma desculpa para seguir práticas de "ofensa e de humilhação".
O temor dos meios de comunicação e dos jornalistas é que o primeiro presidente indígena da história da Bolívia passe a utilizar a nova lei como instrumento para punir reportagens que forem críticas à sua gestão.

REGULAMENTAÇÃO
A lei provocou diversos protestos. Há jornalistas em greve de fome e, nesta semana, a maioria dos jornais do país publicou nas capas a mesma mensagem: "Sem liberdade de expressão não há democracia".
O controverso artigo com força para fechar jornais e TVs remete a uma regulamentação posterior.
Ontem, o presidente afirmou que "o diálogo está aberto" para elaborá-la e para que se alcance "consenso" com as entidades representativas da mídia.
"A liberdade de expressão não pode ser regulamentada", rebateu, em entrevista à agência EFE, o presidente da confederação sindical, Pablo Zeteno.
A associação avisou que não pretende participar das discussões.


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