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Suprema Corte anula aval de tribunal a superpoderes de prisão para presidente
DA REDAÇÃO
Em novo revés para o legado
de George W. Bush, a Suprema
Corte dos EUA derrubou o entendimento de uma instância
inferior segundo o qual, dentro
da "guerra ao terror", o presidente tem autoridade legal para manter preso por tempo indefinido um estrangeiro com
visto de residente nos EUA.
Mas na decisão emitida sexta-feira o tribunal não julga se a
detenção ilimitada é ou não
constitucional, abrindo espaço
para questionamento futuro.
A resolução trata do caso de
Ali Saleh Kahlah al Marri, cidadão de Qatar que vivia nos EUA
com um visto de estudante
quando foi preso, em 2001, sob
a suspeita de ser um agente da
Al Qaeda. Nunca foram apresentadas provas.
Marri primeiramente contestou sua prisão em um tribunal de apelações de Virgínia, o
qual afirmou que o presidente
(então Bush) tinha poder para
mantê-lo preso sob o contexto
de exceção do combate ao terrorismo -no calor do 11 de Setembro, a Lei Patriota, que expira parcialmente no meio deste ano, estendeu os poderes do
Executivo amplamente.
Em dezembro último, o prisioneiro recorreu à Suprema
Corte, que concordou em ouvi-lo. Mas na última semana a junta voltou atrás, pois Marri acabara de ser denunciado criminalmente em um tribunal federal -o que o tira do limbo legal.
A primeira audiência será hoje.
O presidente Barack Obama
critica frequentemente os superpoderes ao Executivo. Mas,
embora seu governo não tenha
defendido o direito de manter
Marri preso, manteve aberta a
possibilidade de novas detenções ilimitadas, "conforme forem as circunstâncias".
Com o "New York Times"
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