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ARTIGO
Oposição quer impor a ditadura da mídia
ARAM AHARONIAN
ESPECIAL PARA A FOLHA
É cada vez mais evidente que
a questão dos meios de comunicação está ligada ao futuro de
nossas democracias: uma ditadura de mídia procura suplantar as ditaduras militares de décadas passadas.
Não há dúvida de que o espectro radioelétrico é um patrimônio da humanidade e que os
Estados são soberanos em sua
administração, em função do
interesse nacional e geral. É
sem dúvida falsa a idéia de que
as empresas são donas do espaço radioelétrico, como querem
fazer parecer os meios de comunicação comerciais.
Em maio de 2007 aconteceu
na Venezuela uma nova versão
do golpe continuado, quando,
com a desculpa da decisão democrática de pôr fim à concessão de uma TV privada, a
RCTV, foi posto em marcha um
novo plano de desestabilização.
Os papéis se renovaram: a direção opositora tradicional
passou para terceiro plano, um
canal de TV assumiu a provocação ao governo, em busca de
uma reação que o vitimasse
diante da opinião pública (nacional e internacional), e os estudantes, em especial os das
universidades privadas, foram
lançados como protagonistas (e
bucha de canhão) que, paradoxalmente, aproveitam as possibilidades da total liberdade de
expressão vigente no país para
protestar contra a suposta falta
desses direitos.
Não surpreende a insistência
de que na Venezuela seja a "sociedade civil" que se mostre, e
ninguém deve surpreender-se
pelo fato de que são organizações do governo norte-americano, como o NED (National
Endowment for Democracy),
com experiências diferentes do
que é resistência cívica e como
usá-la para fomentar mudanças políticas, que financiam jornalistas e grupos de oposição
para que empreendam sua tarefa de desestabilização.
Os direitos humanos não podem existir sem a liberdade de
palavra, de imprensa, de informação, de expressão. A transformação dessas liberdades em
um direito individual ou coletivo mais amplo, o de comunicar,
é um princípio evolutivo no
processo de democratização.
A polêmica deixou à mostra a
forma de operar das direitas latino-americanas, que consiste
em repetir os mesmos argumentos reiterados pelas usinas
globais dos EUA e da Europa.
Elas esquecem que a liberdade
de expressão tem uma história
longa e triste neste continente,
que inclui desde jornalistas assassinados até o gotejar de demissões, sempre avalizadas pelo empresariado da mídia, com
honrosas exceções cúmplice
das ditaduras militares.
Meios e golpismo
Na Venezuela, os meios de
comunicação foram um fator
decisivo para criar as condições
que estimularam o golpe de Estado de abril de 2002. Depois
desataram uma ofensiva feroz
para promover e manter a greve e a sabotagem do setor petrolífero, além de silenciar sobre a reação popular que reconduziu ao poder o presidente
constitucional.
Em 2000, o setor público dispunha de um canal de TV VHF,
o setor privado tinha 19 e a proporção na TV UHF era de 2 para 28. Na rádio AM, a relação
era de 36 para 143. Na FM, de 3
para 365. O setor privado dispunha de maioria desproporcional, sempre.
Em 2006, a relação na TV
VHF continuava 1 para 20, mas,
na TV UHF, o setor privado tinha 28 canais, o público, 6, e o
comunitário (de alcance muito
limitado), 44. Na rádio AM, a
proporção se mantinha igual:
36 para 143, mas na FM o setor
privado tinha 440, o comunitário, 167, e o público, 10.
Hoje a luta pela democratização passa pela reconstrução do
espaço público sul-americano
(privatizado e esvaziado por
décadas), uma reconstrução
que reaproxime os meios estatais, regionais, educacionais,
universitários, legislativos e comunitários dos usuários e produtores independentes.
Há coisas que acontecem na
América Latina e que os meios
de comunicação comerciais
procuram ignorar: a nova lei de
radiodifusão no Uruguai, que
regulamenta a existência de
um terceiro setor (a rádio e TV
comunitária); a criação do canal educativo Encuentros, na
Argentina; a decisão da Suprema Corte de Justiça do México
contra a obscena lei de rádio e
televisão aprovada no governo
Fox, e a decisão do governo brasileiro de avançar na criação de
uma TV pública nacional.
O que temem os empresários
que, por décadas, detiveram o
poder da mídia na região é que,
depois dessa decisão legal na
Venezuela, haja um efeito dominó. O medo é do que virá... no
Equador, na Bolívia, na Argentina e, por que não, no Brasil.
ARAM AHARONIAN é diretor-geral da Telesur
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