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Lei revogatória de mandatos vai ao Congresso
DA REDAÇÃO
O presidente Evo Morales
enviou ontem ao Congresso
o projeto da lei de revogação
de mandatos, que poderá tirá-lo ou a qualquer um dos
nove prefeitos (governadores) de departamento do país
do cargo. Em tese, seus mandatos expiram em 2011.
Morales entregou a proposta ao vice-presidente, Alvaro García Linera, que preside o Congresso, antes de
viajar a Buenos Aires para a
posse da nova presidente,
Cristina Fernández de
Kirchner, que será hoje.
A proposta de Morales estabelece que seu mandato e o
do vice-presidente serão revogados se, em consulta à população, o número dos que
rechaçam sua gestão superar
os votos com os quais eles foram eleitos, em dezembro de
2005. Seriam necessários
1.544.374 votos mais um, ou
53,74% do eleitorado, para
tirar o presidente do poder.
Parâmetros semelhantes
se aplicam aos governadores.
No caso do departamento de
La Paz, a revogação exigiria
36,99% dos votos; Chuquisaca, 42,31%; Pando, 48,03%;
Beni, 44,64%; Santa Cruz,
47,88%; Oruro 40,95%; Potosí, 40,69%; Tarija, 45,65%;
e Cochabamba, 47,64%.
Os governadores de Santa
Cruz, Beni, Pando, Tarija e
Cochabamba fazem oposição a Morales. O de La Paz
tampouco o apóia, embora
não integre o bloco da oposição. O de Chuquisaca, embora seja do MAS, se estranha
com Morales. Estão com o
governo central os governadores de Oruro, Potosí.
Para ser aprovada, a lei revogatória precisa passar por
votações separadas na Câmara, onde o governo tem
maioria, e no Senado, controlado pela oposição.
Se aprovado o referendo
revogatório, será a segunda
vez que as populações dos
departamentos decidirão sobre seus representantes.
Depois de 2003, quando o
presidente Gonzalo Sánchez
de Lozada caiu, os departamentos intensificaram a
campanha para eleger diretamente seus governadores
-até então, nomeados pelo
Executivo nacional.
Na eleição de 2005 foram
eleitos pela primeira vez.
Com agências internacionais
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