São Paulo, segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

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Lei revogatória de mandatos vai ao Congresso

DA REDAÇÃO

O presidente Evo Morales enviou ontem ao Congresso o projeto da lei de revogação de mandatos, que poderá tirá-lo ou a qualquer um dos nove prefeitos (governadores) de departamento do país do cargo. Em tese, seus mandatos expiram em 2011.
Morales entregou a proposta ao vice-presidente, Alvaro García Linera, que preside o Congresso, antes de viajar a Buenos Aires para a posse da nova presidente, Cristina Fernández de Kirchner, que será hoje.
A proposta de Morales estabelece que seu mandato e o do vice-presidente serão revogados se, em consulta à população, o número dos que rechaçam sua gestão superar os votos com os quais eles foram eleitos, em dezembro de 2005. Seriam necessários 1.544.374 votos mais um, ou 53,74% do eleitorado, para tirar o presidente do poder.
Parâmetros semelhantes se aplicam aos governadores. No caso do departamento de La Paz, a revogação exigiria 36,99% dos votos; Chuquisaca, 42,31%; Pando, 48,03%; Beni, 44,64%; Santa Cruz, 47,88%; Oruro 40,95%; Potosí, 40,69%; Tarija, 45,65%; e Cochabamba, 47,64%.
Os governadores de Santa Cruz, Beni, Pando, Tarija e Cochabamba fazem oposição a Morales. O de La Paz tampouco o apóia, embora não integre o bloco da oposição. O de Chuquisaca, embora seja do MAS, se estranha com Morales. Estão com o governo central os governadores de Oruro, Potosí.
Para ser aprovada, a lei revogatória precisa passar por votações separadas na Câmara, onde o governo tem maioria, e no Senado, controlado pela oposição.
Se aprovado o referendo revogatório, será a segunda vez que as populações dos departamentos decidirão sobre seus representantes.
Depois de 2003, quando o presidente Gonzalo Sánchez de Lozada caiu, os departamentos intensificaram a campanha para eleger diretamente seus governadores -até então, nomeados pelo Executivo nacional.
Na eleição de 2005 foram eleitos pela primeira vez.


Com agências internacionais

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