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BNDES aposta em vitória no caso do Equador
Vice do banco diz ao Senado que Brasil tem bons argumentos contra pedido de arbitragem da dívida
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O vice-presidente do BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social),
Armando Mariante, rebateu
ontem as bases do processo iniciado pelo Equador na Corte de
Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (Paris).
Ele aposta em uma vitória
brasileira na arbitragem internacional que determinará se
houve violações do contrato
com o banco para o financiamento da construção, pela empreiteira brasileira Odebrecht,
da usina equatoriana de San
Francisco, que apresentou problemas no primeiro ano de atividade.
"Nós temos certeza que vamos chegar a um bom termo",
disse Mariante a senadores da
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Reportagem da Folha publicada ontem revelou que, na arbitragem, o Equador questiona
dois pontos específicos: a cobrança de juros sobre juros e
importações feitas pela Odebrecht que não seriam oriundas do Brasil, o que desrespeitaria o contrato com o BNDES.
Na arbitragem, o Equador também pede a suspensão imediata dos pagamentos, cuja próxima parcela vence no dia 29.
O vice-presidente do BNDES
indicou possuir provas de que
ambas as operações ocorreram
de forma legítima, sendo aprovadas por uma empresa pública do Equador (a Hidropastaza) durante a construção da
usina. Sobre a cobrança de juros sobre juros, Mariante afirmou que a prática é comum em
contratos de financiamento internacional e acrescentou que
tal cláusula seguiu pedido do
próprio governo equatoriano.
O contrato de financiamento
do BNDES com o Equador prevê 54 meses de carência, tempo
estimado para a construção da
usina, durante o qual não houve cobrança de juros. O pagamento deveria ser feito em 41
notas promissórias semestrais,
20 delas relativas aos juros que
não foram cobrados durante as
obras. A capitalização dos juros, explicou o vice-presidente
do BNDES, serve para atualizar
estes valores.
"Foi um pedido do Equador
não pagar os juros durante a
construção da usina, achamos
que era justo não punir o país
com saída de divisas durante a
obra", afirmou Mariante.
Co-participante da audiência
pública, o superintendente de
Comércio Exterior do BNDES,
Luiz Antonio Dantas, disse não
ver sustentação nos questionamentos do Equador sobre as
importações de equipamentos
de terceiros países. Nesse caso,
disse, havia duplo controle.
Num primeiro momento, a
Hidropastaza dava um "aceite"
na entrega dos produtos importados. Mais à frente, a mesma empresa e uma auditoria
privada contratada pelo
BNDES autorizam o desembolso do banco para o pagamento.
Presente na audiência, o
chanceler Celso Amorim disse
que o Brasil não poderia atuar
com um "big stick" (porrete) na
região sul-americano.
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