Texto prevê alegação de "impedimento legítimo" para ausência em tribunais

DA REDAÇÃO

O Parlamento da Itália aprovou um projeto de lei que permite ao premiê do país, Silvio Berlusconi, alegar "impedimento legítimo" devido a compromissos do cargo para não comparecer a audiências judiciais, congelando por seis meses -renováveis por duas vezes- os processos em curso.
O texto, que passara na Câmara dos Deputados em fevereiro, foi aprovado ontem no Senado com 169 votos a favor, 126 contra e três abstenções, numa sessão tumultuada e sob fortes críticas da oposição, que alega casuísmo. A medida precisa ainda da ratificação do presidente Giorgio Napolitano.
Para aliados de Berlusconi, a lei do "impedimento legítimo" é necessária para o "desenvolvimento das funções atribuídas pelas leis" ao premiê, eleito para governar, e não para ser distraído por processos judiciais.
Mas, para opositores, que gritavam "vergonha" no plenário e portavam cópias da Constituição, a lei visa dar tempo a aliados de Berlusconi para que novo projeto de imunidade seja aprovado. Com as três renovações possíveis, o texto permite o congelamento dos processos contra o premiê por 18 meses.
"Existe um assassino da democracia que se chama Silvio Berlusconi", disse o deputado opositor Antonio Di Pietro. "Eu faço um apelo ao chefe de Estado para que impeça o massacre da legalidade e da democracia."
Berlusconi responde a dois processos na Justiça. Em um deles, o premiê direitista é acusado de corrupção por suposto pagamento de US$ 600 mil ao advogado britânico David Mills para que depusesse a seu favor nos anos 90. No segundo, responde por fraude fiscal em operação envolvendo o seu conglomerado de mídia, o Mediaset.
Desde outubro, quando a Suprema Corte revogou lei que lhe dava imunidade recorrendo ao princípio da igualdade entre todos os cidadãos, Berlusconi -com audiência marcada para o próximo dia 26- recorre a artifícios jurídicos para não comparecer às audiências judiciais.
Em janeiro, o Senado já havia aprovado projeto -em tramitação na Câmara- que reduz o tempo de prescrição para processos cujas penas previstas totalizem até dez anos, como nos casos que envolvem o premiê.

Com agências internacionais

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