DA ASSOCIATED PRESS

A Suprema Corte americana aceitou ontem o recurso de apelação de José Medellín, cidadão mexicano que está no corredor da morte no Texas. A decisão abre precedente para que outros estrangeiros condenados à pena capital nos EUA pleiteiem a revisão de suas condenações.
De acordo com o Centro de Informações sobre a Pena de Morte dos EUA, 118 estrangeiros de 32 países estão atualmente no corredor da morte americano. Entre eles 53 são do México, país que não possui pena de morte.
No início do ano, a Corte Internacional de Justiça havia considerado que os EUA violaram os direitos de 51 cidadãos mexicanos no corredor da morte, incluindo Medellín.
A corte, que é o mais alto órgão judiciário da ONU, havia determinado que os EUA garantissem a seus presos uma "significativa revisão" de suas sentenças e condenações. A justificativa apresentada foi a de que os EUA não informaram os países de origem sobre as prisões e os processos de seus cidadãos.
Tribunais inferiores haviam rejeitado apelações anteriores de Medellín, e os juízes decidirão agora quais daquelas decisões estavam equivocadas.
Em seu recurso à Suprema Corte, Medellín teve o apoio de dezenas de países, organizações de defesa dos direitos humanos e ex-líderes diplomáticos da União Européia.
Eles evocaram a Convenção de Viena de 1963, que exige que o governo responsável pela prisão informe o estrangeiro de seu direito de falar com o consulado ou embaixada de seu país e permite que governos estrangeiros providenciem assistência jurídica a seus nacionais.
Todo ano, aproximadamente 6.000 americanos são presos ou detidos em outros países. Grupos que apoiaram Medellín argumentaram que cidadãos americanos também poderiam vir a sofrer se os EUA não dessem um bom exemplo nesse caso.
A advogada do México, Sandra Babcock, afirmou que, se tivesse sido informado da existência do processo, que corre desde 1994, o México teria garantido um advogado competente a Medellín e fornecido dinheiro para peritos e investigadores. Segundo ela, o advogado de Medellín foi proibido de exercer a advocacia em razão de violações éticas durante o caso.
O mexicano foi um dos cinco membros de uma gangue condenados à morte por estupro e homicídio de duas adolescentes em Houston, no Texas -Jennifer Ertman, 14, e Elizabeth Pena, 16.
Sua apelação deverá ser julgada na primavera setentrional, no ano que vem.


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