DA ENVIADA A LA PAZ

Além de permitir a reeleição para presidente por um único período, o texto da nova Constituição boliviana, aprovado anteontem, estabelece a "independência do Estado em relação à religião" e diz que há liberdade de culto no país -na Constituição atual, o catolicismo é a religião oficial.
O texto também institui a eleição direta para os juízes dos tribunais superiores do país. Atualmente, os integrantes dos tribunais superiores são eleitos, por maioria, pelo Congresso -o que, segundo analistas, traz excessiva contaminação política ao Judiciário. A nova lei também estabelece igualdade de condições entre a Justiça já estabelecida e a Justiça das comunidades indígenas. Os dois ramos terão representação igual no Tribunal Constitucional Plurinacional, instância máxima.

Transgênicos
A Carta também proíbe a produção e comercialização de produtos transgênicos. O constituinte da oposição Samuel Dória Medina (União Nacional) argumenta que a lei prejudicará principalmente os produtores de soja de Santa Cruz -na região, no leste do país, os brasileiros são responsáveis por 35% da produção. "Há variedades transgênicas que resistem a pragas", disse.
A Constituição, principal projeto do presidente Evo Morales, reconhece a folha de coca como patrimônio cultural e fator de coesão social na Bolívia. Lei posterior definirá regras para produção. (FM)


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