São Paulo, sábado, 11 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros SAIBA MAIS Legislação sueca complica vida de Assange GUSTAVO ROMANO ESPECIAL PARA A FOLHA O pedido de prisão contra Julian Assange é baseado em um suposto crime sexual contra duas suecas, mas até agora não se sabe exatamente do que ele é suspeito. Assange confirma ter feito sexo com elas, mas de forma consensual, embora diga ter se recusado a usar preservativo. Se realmente a questão for apenas a falta da camisinha, o debate pode ser mais complexo do que parece. A Suécia possui uma das leis mais severas contra crimes sexuais no mundo. Enquanto no Brasil só a violência ou a grave ameaça caracteriza um estupro, lá existem várias gradações de atos que constituem estupro, com penas distintas. Forçar alguém com violência ou grave ameaça a fazer sexo gera uma pena que varia de dois a seis anos. Se as circunstâncias causam grave dano físico, expõem a vida da vítima a risco iminente, ou o acusado usa de especial brutalidade, o crime passa a ser considerado grave, e a pena sobe para até dez anos. Se a violência ou a ameaça não é grave, ou o ato é menos grave, ele continua sendo um estupro, mas a pena cai para o máximo de quatro anos. Mas não é necessariamente isso que aconteceu. Tanto o mandado da Interpol em nome da promotoria de Gotemburgo quanto o mandado europeu falam apenas de "crimes sexuais", o que não é necessariamente estupro. O Código Penal sueco possui vários crimes sexuais, inclusive a "coerção sexual", definida como "engajar em uma relação sexual de forma coercitiva que não constitua um estupro", dando margem para uma variedade de interpretações. A pena pode chegar a quatro anos. E é aí que a coisa se complica, pois Claes Borgstrom, advogado das supostas vítimas, não deixou claro qual a alegação contra Assange. Ele diz apenas, conforme a BBC, que se trata de um crime com pena de até quatro anos, o que, na prática, pode ser tanto um estupro quanto uma coerção sexual. O mandado foi expedido pela promotoria não porque já haja uma acusação formal contra Assange, mas porque ele não compareceu à audiência preliminar na qual seria ouvido. O problema para Assange é que o Código de Processo sueco autoriza a justiça a ordenar que ele fique preso até o julgamento, se o caso for levado adiante. GUSTAVO ROMANO é fundador do projeto Para Entender Direito (www.ParaEntenderDireito.org) e fez mestrado em direito em Harvard Texto Anterior: Vazamentos do dia do Wikileaks Próximo Texto: Ausência de Liu quebra série de 74 anos Índice | Comunicar Erros

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