São Paulo, terça-feira, 12 de janeiro de 2010

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Juiz abre caso contra militares de Honduras

Cúpula do Exército responderá por abuso de poder na deposição de Zelaya; Congresso aprecia anistia hoje

DA REDAÇÃO

O presidente da Suprema Corte de Honduras, Jorge Rivera, acolheu ontem o pedido do Ministério Público de abertura de processo contra a cúpula militar hondurenha por abuso de poder no episódio da deportação do então presidente Manuel Zelaya, deposto pelo golpe de 28 de junho de 2009.
Segundo a defesa dos militares, o chefe das Forças Armadas, Romeo Vásquez, e outros cinco auxiliares deverão comparecer depois de amanhã para depor sobre os fatos que resultaram no envio forçado de Zelaya à Costa Rica ainda de pijamas no dia da sua deposição.
Zelaya foi destituído da Presidência hondurenha depois de insistir na realização de uma consulta sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte considerada ilegal pela Suprema Corte e pelo Congresso.
Na última quarta, o Ministério Público apresentou à Suprema Corte um pedido de prisão da cúpula militar -que, a mando da Justiça e apoio do Congresso, depôs o presidente- baseado na proibição à deportação de hondurenhos contida na Constituição do país.
O juiz Rivera não acatou, porém, o pedido de prisão, uma vez que, segundo a defesa do Exército, foram os próprios militares que se propuseram a depor já na próxima quinta-feira, em um acordo com a Justiça.
Se o presidente da Suprema Corte posteriormente considerar que há provas suficientes, dará prosseguimento ao caso em um tribunal composto por três magistrados da Corte.
No front político, está previsto para hoje a apreciação, pelo Congresso, da anistia aos envolvidos na crise -incluindo Zelaya e os responsáveis por sua deposição- defendida pelo presidente eleito, Porfirio Lobo, que assume no dia 27.
Já o presidente deposto aguarda o fim do seu mandato na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa -na qual se encontra desde que voltou clandestinamente ao país, em setembro. Uma tentativa, no mês passado, de negociar sua saída para o México foi barrada pelo governo golpista.
Em entrevista ao "Valor Econômico" o chanceler brasileiro, Celso Amorim, afirmou que Zelaya, após o dia 27, terá de pedir asilo ao Brasil ou deixar o local.


Com agências internacionais

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