Disputa entre cinco países por posse do subsolo marítimo rico em petróleo dependerá de avaliação jurídica da ONU

Apesar de ter fincado bandeira no fundo do mar, Rússia tem de se valer de tratado firmado em 1982, não assinado pelos EUA

MICHAEL PEEL
DANIEL DOMBEY
DO "FINANCIAL TIMES"

A batalha internacional pelo território ártico pode parecer uma briga de bar no Velho Oeste, mas a verdadeira disputa pela supremacia provavelmente dependerá mais de argumentos jurídicos e dados sísmicos do que de confrontos entre quebra-gelos e submarinos.
Enquanto o Canadá revela planos para uma base militar e a Rússia deposita uma bandeira de titânio no leito do mar, os advogados alegam que o verdadeiro centro da disputa é um obscuro órgão ligado à ONU, a Comissão sobre os Limites da Plataforma Continental.
A comissão é a autoridade mundial que determinará que porção de território os cinco interessados no leito do oceano Ártico -Canadá, Dinamarca, EUA, Noruega e Rússia- receberão para fins de exploração petroleira e outros usos.
Robert Volterra, sócio do escritório de advocacia Latham & Watkins, diz que os casos que países apresentarem à comissão nos próximos anos provavelmente terão mais influência sobre o futuro do Ártico do que a colocação de uma bandeira, que tinha por objetivo basicamente influenciar a política interna da Rússia.
"Existe um corpo doutrinário consistente na lei internacional", diz Volterra. "Não estamos mais na Era dos Descobrimentos."
Advogados e cientistas dizem que a mais recente missão ártica da Rússia foi muito importante em função das oportunidades que criou para a obtenção de novos dados geofísicos e geológicos que sirvam de base às pretensões do país de estender seus direitos territoriais.
Rússia e Noruega já apresentaram pedidos de extensão territorial à comissão da plataforma continental; espera-se que Canadá e Dinamarca sigam-lhes o exemplo em breve.

Unclos
A comissão composta por cientistas e especialistas em direito tem a responsabilidade de implementar a Convenção sobre Lei Marítima das Nações Unidas (Unclos), adotada em 1982, o principal acordo internacional quanto a esse assunto.
A Unclos concede aos países o direito de explorar o leito marítimo até uma extensão de 200 milhas (cerca de 370 km) de seus territórios, com a opção de uma extensão ainda mais ampla, caso sejam capazes de provar que as plataformas continentais originadas em suas massas terrestres se estendem mar adentro.
Os Estados têm a obrigação de apresentar esses pedidos de extensão até no máximo dez anos depois de sua adesão ao tratado, o que significa que o Canadá tem prazo até 2013 e a Dinamarca até 2014.
A complicação que afeta a Unclos é a relutância de Washington em se submeter à autoridade da ONU, por meio da ratificação de um tratado aprovado pela maioria dos demais países. Os advogados dizem que isso cria um dilema para os EUA. Embora o país mantenha sua autonomia ao rejeitar o tratado, isso potencialmente limita sua solicitação de direitos sobre o limite de 200 milhas.
Alguns políticos em Washington tentam persuadir o Congresso a aprovar a Unclos e garantir que o governo americano tenha influência sobre a adjudicação das disputas sobre o Ártico.
O presidente George W. Bush solicitou que o Senado ratifique o tratado.
Mas o acordo que o presidente e também republicano Ronald Reagan um dia rejeitou continua a incomodar alguns conservadores, que o vêem como uma tentativa de subordinar a soberania dos EUA a entidades supranacionais.