HÉLIO SCHWARTSMAN
ARTICULISTA DA FOLHA

É remota a chance de republicanos conseguirem alterar as regras de concessão de cidadania. A primeira dificuldade é de ordem legal. Para valer, uma emenda constitucional precisa ser aprovada por maioria de 2/3 em cada Casa do Congresso e ratificada por 3/4 dos Estados.
Desde que a Constituição foi adotada, em 1787, só 27 emendas foram incorporadas ao texto, sendo que as dez primeiras -a Declaração de Direitos- foram aprovadas coletivamente em 1791.
A parcimônia não se deve à falta de iniciativa. De 1787 para cá, mais de 10 mil emendas foram propostas. O último acréscimo, ratificado em 1992, foi proposto em 1789 -dois séculos de tramitação.
Politicamente, as perspectivas não são melhores. Republicanos cujas bases são esmagadoramente brancas até podem ganhar pontos com a proposta, mas, quanto mais se sobe na hierarquia do partido, menor a simpatia a ela. Para chegar à Casa Branca, republicanos dependem do Texas e da Flórida, Estados onde os hispânicos são cada vez mais influentes.
Mais etéreo, mas não menos importante é o fato de que restringir a cidadania contraria o espírito que presidiu à criação dos EUA.
O "jus soli", o princípio pelo qual a nacionalidade é dada a um indivíduo segundo seu lugar de nascimento, contrapõe-se ao "jus sanguinis", pelo qual ela é atribuída em virtude da ascendência.
Para quem adota o "jus sanguinis", o que define uma nação é o passado comum, traduzido em categorias como sangue e raça. Já o "jus soli" pressupõe a ideia de que é a vontade dos indivíduos de construir um futuro juntos que forja a nação.


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