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Morales ganha poder de nomear juízes
Por projeto aprovado na Câmara, presidente da Bolívia escolherá magistrados interinos para completar quadro de cortes
Projeto está no Senado,
onde governo também tem
maioria; oposição critica
medida e prisões arbitrárias
antes de eleições de abril
FLÁVIA MARREIRO
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da Bolívia, Evo
Morales, terá poder para escolher juízes para os postos vagos
nos tribunais superiores do
país. Os nomeados atuarão até
dezembro quando, como previsto na nova Constituição, todas as autoridades máximas do
Judiciário serão eleitas, de maneira inédita, pelo voto direto.
A norma de transição, batizada de "lei curta", foi aprovada
nesta semana pela Câmara dos
Deputados e deve passar em
breve pelo Senado, onde o governo também conquistou
maioria no pleito de dezembro.
A estreia do "rolo compressor" de Morales no Legislativo
provocou duras críticas da enfraquecida oposição, para
quem a medida é um mecanismo direto de controle do Executivo sobre a Justiça.
Desde meados de 2007, os
tribunais superiores da Bolívia
têm quadros de juízes incompletos. O impasse entre governo e
oposição no Congresso, que tinha até então a prerrogativa
das nomeações, foi responsável
pelo não preenchimento de algumas das vagas. No período,
magistrados renunciaram alegando pressão do governo, e La
Paz promoveu a suspensão de
uma juíza acusando-a de falta
de decoro no cargo.
Com a nova norma, Morales
deve nomear até 18 nomes para
as cortes: todos os dez magistrados (cinco titulares e cinco
suplentes) do Tribunal Constitucional (TC); três integrantes
do Conselho da Magistratura
(órgão disciplinar); e cinco ministros da Corte Suprema, de
um total de 12 nomes.
Em resposta às críticas, o
presidente boliviano disse nesta semana que há "total independência de Poderes" na Bolívia. Ele argumentou que as nomeações são necessárias para
aliviar o acúmulo de processos.
"Morales vai nomear pessoas
do seu partido, e o governo vai
continuar o que já está fazendo:
processar os opositores", critica o ex-vice-presidente Víctor
Hugo Cárdenas (1993-1997).
Na quinta-feira, o candidato
da oposição ao governo do departamento de Chuquisaca
(centro), John Cava, teve ordem de prisão decretada. A
Promotoria diz que ele faltou a
uma audiência do processo no
qual é acusado de tentativa de
extorsão. Cava nega e se diz um
"perseguido político".
Os governadores opositores
de Santa Cruz, Beni e Tarija
também respondem a ações na
Justiça, acusados de diferentes
delitos -todos negam e veem
intenção política nos processos, enquanto o Ministério Público diz ter provas dos crimes.
A lista inclui ainda o ex-candidato à Presidência Manfred
Reyes Villa. Respondendo a
mais de 20 ações, ele fugiu para
Miami no mês passado.
A fase de transição na Justiça
acabará em 5 de dezembro,
quando a população elegerá os
juízes superiores, a partir de
uma lista sugerida por um órgão regulador do Judiciário
submetida ao Congresso.
O governo diz que, dessa forma, haverá democratização da
Justiça, que estará sintonizada
com os desejos dos bolivianos,
e não alinhada aos partidos políticos que lhes indicaram.
Mas a modalidade é criticada
por juristas e opositores que temem a total politização da Justiça. "O remédio será pior do
que a doença", diz Cárdenas.
No novo desenho do Judiciário, também haverá cota para a
representação indígena direta
nos tribunais superiores.
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