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Pequim recomenda que os tribunais limitem a condenação à pena de morte
DA ASSOCIATED PRESS
O Judiciário e o governo da
China publicaram declaração
conjunta em que recomendam
a diminuição da aplicação da
pena de morte. O texto, assinado pela Corte Suprema do Povo
e pelos ministérios da Segurança Pública e da Justiça, também
condena a tortura nos interrogatórios e a prática de desfilar
pelas ruas prisioneiros que serão em seguida executados.
O regime comunista chinês é
o que mais aplica a pena capital,
com supostamente 1.770 casos
em 2005, o que já representaria
80% das execuções mundiais. A
cifra verdadeira, ao que se acredita, deve ser bem maior.
10 mil executados
A Anistia Internacional cita
um integrante do Parlamento
chinês, para quem em torno de
10 mil pessoas são em média
executadas todos os anos.
"Nosso país ainda não pode
abolir a pena de morte, mas deve gradualmente reduzir sua
aplicação", afirma o documento. "Se houver a possibilidade
de alguém não ser executado,
então a execução não deverá
ocorrer", diz ainda.
Além de réus condenados
por homicídio, estupro ou tráfico de drogas, a pena de morte
também é aplicada a crimes
que não ocorrem com violência, como a sonegação de impostos e a corrupção.
O país tem enfrentado casos
de réus executados e que em seguida se descobre que confessaram sob tortura ou que seus
processos não foram suficientemente instruídos.
O episódio mais rumoroso
ocorreu em 2005, com a reaparição de uma mulher "assassinada" muitos anos antes, e cujo
"assassino" fora executado como um verdadeiro homicida
em 1989. O tribunal que o julgou aceitou que ele havia confessado o crime.
Uma lei em vigor desde o ano
passado estipula que toda execução deve ser previamente
aprovada pela Corte Suprema
do Povo. Com isso, procura-se
coibir os excessos de tribunais
do interior, que aplicam a pena
de morte de modo indiscriminado, por acreditar -o que as
estatísticas contestam- que as
execuções inibam o crescimento da criminalidade.
As recomendações oficiais
agora anunciadas exortam à
aplicação de práticas comuns
em tribunais do Ocidente, como a plena garantia dos direitos da defesa e a anulação de
depoimentos de réus obtidos
debaixo de tortura.
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