DA REDAÇÃO

O presidente George W. Bush criou em fins de 2001 tribunais militares de exceção para julgar os estrangeiros acusados de envolvimento no 11 de Setembro. Em janeiro do ano seguinte chegavam a Guantánamo, narcotizados e amarrados durante o vôo, os primeiros supostos extremistas, presos durante a guerra ao Afeganistão.
Em fevereiro de 2002, um decreto presidencial afirmava que a Convenção de Genebra não se aplicaria aos "combatentes inimigos", qualificados pelo então secretário americano da Defesa, Donald Rumsfeld, de "os assassinos mais ferozes e bem-treinados do planeta".
Abrigando uma população máxima de 750 prisioneiros, sem prazo para serem formalmente acusados ou julgados, Guantánamo era para os conservadores americanos um mal necessário, e, para os liberais, uma aberração.
Em junho de 2004, a Suprema Corte autoriza os detentos a interpelar tribunais federais. Mas no mês seguinte o governo cria as comissões de revisão, que na prática lhes bloqueia o acesso às cortes regulares.
Dois anos depois, a Suprema Corte volta a agir e afirma não haver leis americanas que permitam tribunais militares de exceção. Em três meses, a maioria republicana no Congresso legaliza esses tribunais e limita os recursos às cortes regulares americanas aos casos de sentença de prisão já proferida.
Em tese, o Congresso pode agora votar uma lei que dificulte o acesso dos prisioneiros a tribunais federais. Mas os republicanos perderam a maioria legislativa. O voto no Supremo, aliás, tem relação direta com a eleição deste ano: dois dos quatro juízes liberais que formaram a maioria têm mais de 70 anos e caminham para a aposentadoria. Seus sucessores poderão vir a ser indicados pelo próximo presidente.


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