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Argentina teme caos no sistema sindical
Decisão judicial pondo fim a monopólio gera dúvidas; governo acredita que ela só vale para servidores
THIAGO GUIMARÃES
DE BUENOS AIRES
Um dia após decisão da Corte
Suprema da Argentina alterar o
panorama sindical do país, setores do empresariado previram ontem um caos na representação trabalhista local.
A sentença abriu a porta para
a liberdade sindical na Argentina, ao determinar que o trabalhador não precisa estar filiado
a um sindicato com personalidade jurídica específica para
ser delegado sindical e representar sua categoria.
A estrutura sindical argentina distingue os sindicatos "simplesmente inscritos" dos sindicatos com "personalidade sindical", status concedido pelo
Estado apenas a uma associação majoritária por setor. Esses
sindicatos têm direitos e privilégios exclusivos, como representação dos trabalhadores e
manejo dos recursos de serviços de saúde.
O empresariado teme agora
um fracionamento da representação sindical e uma conseqüente chuva de processos.
"A grande incógnita é saber o
alcance dessa modificação, pois
a atividade sindical dos últimos
60 anos esteve estruturada sobre a idéia de apenas um sindicato reconhecido", disse à Folha o presidente da Câmara Argentina do Comércio, Carlos
Raúl de la Vega.
O governo argentino e setores contrários à medida minimizaram ontem o alcance da
decisão. Como a sentença foi
dada em uma disputa entre sindicatos do setor público, dizem
que está restrita a esse universo. "Seria uma imprudência estender a sentença ao setor privado", disse o ministro do Interior, Florencio Randazzo.
Com 2,5 milhões de afiliados,
a CGT (Confederação Geral do
Trabalho), braço histórico do
peronismo, hoje no governo, é a
principal derrotada com a medida, pois é a única central a ter
"personalidade sindical". Ganham a CTA (Central de Trabalhadores Argentinos) e a dissidente CGT Azul e Branca.
A decisão da Corte Suprema
tem aplicação imediata apenas
ao caso julgado, mas deve gerar
recursos de sindicatos e trabalhadores à Justiça.
O ministro da Corte Carlos
Fayt defendeu a sentença. Disse que ela "põe as coisas no lugar" ao alinhar a legislação argentina a tratados internacionais dos quais o país é signatário. "Vai haver reação, porque o
passado sempre se defende."
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