DA REDAÇÃO

Após oito sessões de debate, o Congresso colombiano aprovou por 67 votos a 23 uma lei antiterrorista que amplia os poderes das forças militares no combate a grupos guerrilheiros terroristas e narcotraficantes, em meio a protestos da oposição ao presidente Álvaro Uribe e a advertências e críticas da ONU e de entidades de defesa dos direitos humanos.
A aprovação foi criticada pelo escritório da ONU na Colômbia. "O escritório ressalta que, ao aprovar essas mudanças constitucionais, não foram levadas em conta nem as recomendações do Alto Comissariado para a Colômbia nem as de outros órgãos internacionais", diz nota à imprensa distribuída ontem.
O senador da oposição Darío Martínez disse que, com a iniciativa, a Colômbia vai passar "de um Estado democrático para outro autoritário e despótico".
Em nota, a Anistia Internacional disse que o estatuto terá um "impacto desastroso". "Os militares, que têm um histórico ruim com relação aos direitos humanos, agora terão o poder para investigar e deter civis."
Os novos poderes terão um prazo limitado de quatro anos -prorrogáveis por um período igual- e permitem aos militares realizar prisões sem ordem judicial e buscas sem mandado, além de interceptar comunicações.
A nova legislação amplia o prazo para que os capturados sejam levados a uma autoridade judicial e autoriza buscas em casas de moradores de regiões em conflito.
O Ministério Público ainda pode autorizar as Forças Armadas a exercerem a função de polícia judicial, permitindo que recolham provas e façam remoção de cadáveres em locais de difícil acesso.
O ministro do Interior, Sabas Pretelt, disse que o estatuto depende da revisão da Corte Constitucional e pode vigorar em agosto. "Tenham certeza que as autoridades e o governo apenas vão utilizar essas medidas para lutar contra o terrorismo", disse.
Para o senador governista Rafael Pardo, o estatuto "é um instrumento delimitado no tempo e com uma série de controles".
"Tem de haver aviso imediato à Procuradoria em caso de prisões ou de intercepções sem ordem judicial; tem de haver controle judicial nas 36 horas seguintes. Quem abusar dessas medidas sofrerá medidas severas", disse.
A Colômbia vive uma sangrenta guerra civil há quatro décadas. Uribe chegou ao poder no ano passado prometendo combater os grupos terroristas, que incluem guerrilhas de esquerda e paramilitares de direita. Estes iniciaram desmobilização em novembro.
Os EUA, que têm em Uribe seu maior aliado na América do Sul, alertaram ontem para "uma alta probabilidade de um ou mais ataques terroristas" em Bogotá nos próximos dias e pediram que cidadãos americanos evitassem o aeroporto da capital.