Mas presidente mantém o poder de prender em Guantánamo sem acusação formal quem apoiou Al Qaeda ou Taleban

Medida é passo inicial para tirar presos do limbo, mas não define novo status; militantes de direitos humanos mantêm críticas

Paul J. Richards-24.abr.07/France Presse

Militar fala com detento no campo número 1 em Guantánamo

DA REDAÇÃO

"Combatente inimigo ilegítimo." O termo, concebido pelo governo de George W. Bush para escorar juridicamente a detenção de inimigos dos Estados Unidos na "guerra ao terror" à margem da legislação americana e das regras internacionais sobre prisioneiros de guerra, foi aposentado pelo governo de Barack Obama.
Ontem, em documento apresentado numa ação judicial, o Departamento da Justiça informou que não usará mais a expressão para justificar a manutenção de prisioneiros na base militar de Guantánamo.
Ao mesmo tempo, porém, o documento diz que o presidente mantém a autoridade para manter presos em Guantánamo sem acusação -o que foi duramente criticado por ativistas de direitos humanos.
Em uma nota, o Departamento da Justiça detalhou a revogação da nomenclatura bushista -medida que, a despeito de ter mais efeito retórico que prático, representa o primeiro passo para remover os detentos da prisão em território cubano do limbo jurídico. No dia seguinte à sua posse, quando determinou o fechamento da prisão em 12 meses, Obama ordenou a revisão do status de "combatente inimigo", o que segue em curso.
"O desfecho da revisão deve levar a futuros ajustes das posições do governo, que desenvolve uma política de inclusão", diz a nota, que trata apenas da prisão na base militar em Cuba -o texto não aborda a prisão de Bagram, no Afeganistão, nem casos de detentos confinados em navios militares.

Críticas
O alvo das críticas dos opositores de Guantánamo foi o fato de o Departamento da Justiça ter mantido uma definição ampla dos suspeitos sujeitos à prisão sem acusação -todos os que "planejaram ou cooperaram para os ataques terroristas de 2001" ou "fizeram parte de, ou deram apoio substancial à Al Qaeda ou ao Taleban".
"O governo ainda diz ter autoridade para prender que extrapola as normas tradicionais das leis humanitárias", declarou o advogado Devon Chaffee, da Human Rights First.
Steven A. Engel, assessor jurídico no governo Bush, também não viu mudança. "O ponto importante é que eles reconhecem que podem deter integrantes do inimigo", disse.
Em relação à política anterior, mudou também a justificativa para manter presos indivíduos em Guantánamo. Bush se escorava na autoridade de comandante-em-chefe, independentemente de haver autorização do Congresso. Agora, o presidente diz agir amparado pela "Autorização para Uso de Força Militar", aprovada pelo Legislativo em 2001 em consonância com leis internacionais.
A medida de ontem veio em resposta a uma imposição da Justiça, que determinara ao governo definir precisamente quem poderia ser preso como "combatente inimigo".
Atualmente, há cerca de 240 detentos em Guantánamo. O destino de 60 deles -que não serão acusados judicialmente pelos EUA, mas não podem ser mandados de volta aos países de origem sob pena de perseguição- deve ser a Europa.

Com agências internacionais e "Financial Times"


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