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NOVA REGRA
Se quiser ficar mais de 30 dias, visitante terá de provar necessidade; setor turístico e grupos de direitos civis protestam
EUA decidem limitar permanência de turista no país
SÉRGIO DÁVILA
DE NOVA YORK
Desde ontem, estão valendo as
novas regras do Serviço de Imigração (INS) do Departamento da
Justiça dos Estados Unidos para
que sejam concedidos vistos de
permanência para turistas na alfândega do país, já como reflexo
da política de imigração pós-11 de
setembro. Até então, o prazo automático era de seis meses; agora,
passa a ser de 30 dias.
Isso não quer dizer que o prazo
máximo do chamado visto B-2 seja de um mês, mas sim que o turista terá de provar para o oficial
da imigração ao entrar no país
por que precisa ficar mais tempo.
Os vistos de passaporte concedidos nos consulados dos EUA nos
países não foram afetados; atualmente, o de turista tem validade
de dez anos.
"Os turistas serão requisitados a
explicar ao inspetor do INS a natureza e o propósito de sua visita
para que este possa determinar o
período apropriado de sua estada", é o texto da nova regra. "Os
inspetores farão todo o esforço
para determinar um período de
tempo justo e razoável, mas o
ônus da prova ficará com o estrangeiro. Quem não conseguir
mostrar por que precisa ficar mais
tempo no país receberá apenas 30
dias de permissão automática."
James Ziglar, o comissário-chefe do INS, veio a público explicar a
polêmica medida do órgão. "Ao
mesmo tempo em que reconhecemos que a maioria absoluta de
pessoas que vêm aos EUA é de visitantes honestos e cumpridores
da lei, os acontecimentos de 11 de
setembro nos lembram que sempre haverá os que tentarão nos
causar danos", disse ele.
Mesmo assim, segundo Ziglar, a
medida afeta pouca gente, já que
hoje em dia 75% dos 40 milhões
de turistas que visitam os EUA
anualmente já ficam menos de 30
dias no país.
O INS vem sofrendo fortes críticas da opinião pública, da oposição e mesmo de parte do governo
federal por sua atuação na emissão de vistos para os sequestradores dos quatro vôos de 11 de setembro. Os 19 estrangeiros tinham vistos de estudantes, turistas ou de negócios.
Pior, passados seis meses do
ataque, o INS chegou a mandar
formulário de renovação de visto
de estudante para dois deles no
Estado da Flórida.
O endurecimento progressivo
das regras para entrada no país de
turistas está causando protestos,
principalmente por parte de associações comerciais, empresários
que vivem de turismo e ONGs de
defesa dos direitos civis.
Até agora, o INS recebeu pelo
menos uma petição de deputados
estaduais da Flórida, Estado que
recebe mais de US$ 5,5 bilhões de
gastos de turistas, além de mais de
10 mil e-mails e 300 cartas reclamando do novo limite.
"A maioria é de advogados de
imigrantes ilegais ou de pessoas
influenciadas pela campanha nacional que estes fizeram", minimizou Chris Bentley, porta-voz
da Imigração. Se continuar a polêmica, porém, a medida pode ser
revista nos próximos dois meses.
"É uma tremenda bobagem do
governo americano", disse à Folha o empresário brasileiro João
de Mattos, 53, nos EUA desde
1965. "O terrorista só precisa de
um dia no país para sumir na
multidão, não interessa se o visto
dele é de um mês ou um ano."
Mattos é proprietário dos restaurantes Plataforma, Circus e Saci, em Nova York, e um dos fundadores e organizadores do Dia
do Brasil na cidade. Responde
também pela agência de viagens
que vende mais passagens da Varig fora do Brasil, entre 3.000 e
5.000 tíquetes por mês.
"Eles têm de fazer a lição de casa
direito. Quando o cidadão pede
visto de turista, que ele seja investigado no próprio país", acredita
o empresário.
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