São Paulo, terça-feira, 14 de maio de 2002

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NOVA REGRA

Se quiser ficar mais de 30 dias, visitante terá de provar necessidade; setor turístico e grupos de direitos civis protestam

EUA decidem limitar permanência de turista no país

SÉRGIO DÁVILA
DE NOVA YORK

Desde ontem, estão valendo as novas regras do Serviço de Imigração (INS) do Departamento da Justiça dos Estados Unidos para que sejam concedidos vistos de permanência para turistas na alfândega do país, já como reflexo da política de imigração pós-11 de setembro. Até então, o prazo automático era de seis meses; agora, passa a ser de 30 dias.
Isso não quer dizer que o prazo máximo do chamado visto B-2 seja de um mês, mas sim que o turista terá de provar para o oficial da imigração ao entrar no país por que precisa ficar mais tempo. Os vistos de passaporte concedidos nos consulados dos EUA nos países não foram afetados; atualmente, o de turista tem validade de dez anos.
"Os turistas serão requisitados a explicar ao inspetor do INS a natureza e o propósito de sua visita para que este possa determinar o período apropriado de sua estada", é o texto da nova regra. "Os inspetores farão todo o esforço para determinar um período de tempo justo e razoável, mas o ônus da prova ficará com o estrangeiro. Quem não conseguir mostrar por que precisa ficar mais tempo no país receberá apenas 30 dias de permissão automática."
James Ziglar, o comissário-chefe do INS, veio a público explicar a polêmica medida do órgão. "Ao mesmo tempo em que reconhecemos que a maioria absoluta de pessoas que vêm aos EUA é de visitantes honestos e cumpridores da lei, os acontecimentos de 11 de setembro nos lembram que sempre haverá os que tentarão nos causar danos", disse ele.
Mesmo assim, segundo Ziglar, a medida afeta pouca gente, já que hoje em dia 75% dos 40 milhões de turistas que visitam os EUA anualmente já ficam menos de 30 dias no país.
O INS vem sofrendo fortes críticas da opinião pública, da oposição e mesmo de parte do governo federal por sua atuação na emissão de vistos para os sequestradores dos quatro vôos de 11 de setembro. Os 19 estrangeiros tinham vistos de estudantes, turistas ou de negócios.
Pior, passados seis meses do ataque, o INS chegou a mandar formulário de renovação de visto de estudante para dois deles no Estado da Flórida.
O endurecimento progressivo das regras para entrada no país de turistas está causando protestos, principalmente por parte de associações comerciais, empresários que vivem de turismo e ONGs de defesa dos direitos civis.
Até agora, o INS recebeu pelo menos uma petição de deputados estaduais da Flórida, Estado que recebe mais de US$ 5,5 bilhões de gastos de turistas, além de mais de 10 mil e-mails e 300 cartas reclamando do novo limite.
"A maioria é de advogados de imigrantes ilegais ou de pessoas influenciadas pela campanha nacional que estes fizeram", minimizou Chris Bentley, porta-voz da Imigração. Se continuar a polêmica, porém, a medida pode ser revista nos próximos dois meses.
"É uma tremenda bobagem do governo americano", disse à Folha o empresário brasileiro João de Mattos, 53, nos EUA desde 1965. "O terrorista só precisa de um dia no país para sumir na multidão, não interessa se o visto dele é de um mês ou um ano."
Mattos é proprietário dos restaurantes Plataforma, Circus e Saci, em Nova York, e um dos fundadores e organizadores do Dia do Brasil na cidade. Responde também pela agência de viagens que vende mais passagens da Varig fora do Brasil, entre 3.000 e 5.000 tíquetes por mês.
"Eles têm de fazer a lição de casa direito. Quando o cidadão pede visto de turista, que ele seja investigado no próprio país", acredita o empresário.



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