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Governo peruano põe limite em diálogo
Ex-premiê de Alan García, Jorge del Castillo diz que consulta com indígenas sobre leis amazônicas não é "vinculante"
Para congressista, modelo governista de investimento na selva tirará população da pobreza e trará autonomia em petróleo e gás ao Peru
FLÁVIA MARREIRO
DA REPORTAGEM LOCAL
Acossado por dois meses de
protestos indígenas, o governo
de Alan García no Peru teve de
pactuar a suspensão no Congresso de parte de seu pacote
legal pró-investimento na
Amazônia. Sinaliza, porém, que
está disposto a ceder pouco na
questão, turvando o horizonte
político imediato do país.
Jorge del Castillo Gálvez era
presidente do Conselho de Ministros, ou premiê do Peru,
quando as leis foram criadas.
Hoje no Congresso, ele é o símbolo da convicção de Lima sobre o modelo de desenvolvimento para a selva peruana.
Estrela do governista Apra
(Aliança Popular Revolucionária Americana), ele enfatiza que
o governo criou um "mecanismo de consulta" com as comunidades nativas para o tema.
A falta de consulta prévia para legislação que envolve suas
terras é o carro-chefe das reclamações dos representantes de
330 mil índios. A regra está prevista na Convenção da OIT (Organização Internacional do
Trabalho) adotada pelo país.
Questionado se a suspensão
de parte dos decretos é um reconhecimento de um erro político, o ex-premiê disse à Folha:
"Bom, pode-se ver assim".
Emendou: "Mas a consulta não
é vinculante. Eles podem dizer
que não, e temos os decretos".
Para o braço-direito de García -que caiu com todo o gabinete em outubro de 2008 por
conta de irregularidades em
negociações com petroleiras-,
"as consultas são supercomplicadas". "No Peru há um montão de etnias [cerca de 60]. No
Brasil deve haver mais, não
[cerca de 170]? Como consultar, se não tem organização
confiável?"
Castillo e o governo dizem
que a Aidesep (Associação Interétnica de Desenvolvimento
da Selva Peruana), que tem 30
anos de existência, perdeu legitimidade pela "autoria intelectual" das mortes de 24 policiais
em confronto com manifestantes no norte, em 5 de junho. Ao
menos 9 civis morreram, mas
manifestantes falam em 30.
Lima ensaiou alijar a Aidesep
de um fórum para discutir um
plano amazônico, mas recuou.
Banco de ouro
O ex-premiê diz que a crise
com os indígenas é fruto de um
erro de comunicação aliado à
manipulação política da oposição. Afirma que os decretos garantem a posse de terras indígenas -"tanto tituladas como
não tituladas"- e respeito a critérios ambientais.
A meta, diz, é criar uma lei
que promova o investimento a
longo prazo na selva, criar uma
indústria madeireira, "como a
do Chile". Argumenta que o
país não pode gastar US$ 2 bilhões por ano importando petróleo se tem reservas.
"O que não pode acontecer é
dizer: "estou sentado em um
banco de ouro e não toco nele
porque o meio ambiente não
permite". Isso é condenar à pobreza nossos povos", diz.
Ele não vê problema na sobreposição entre área indígena
e lote de petroleiras no país.
"Quem tiver a concessão tem a
obrigação de se entender com
quem vive em cima. Os acordos
são diretos. Geralmente as empresas conseguem fazê-los. O
Estado supervisiona."
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