Presidente Bush já anunciou que vetará a medida

DA REDAÇÃO

Na primeira sessão secreta em 25 anos, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, dominada pela oposição democrata, aprovou ontem -por 213 votos a favor e 197 contra- um projeto de lei que permite que companhias telefônicas sejam processadas por fornecer ao governo dados sobre escutas a cidadãos comuns sem pedido judicial.
Mas o texto, que pretendia enquadrar as drásticas medidas de segurança impostas pela Casa Branca após os atentados de setembro de 2001, deve ser vetado pelo presidente George W. Bush, sob pretexto de que sua adoção prejudicaria o esforço das autoridades na luta contra ameaças terroristas.
"Este voto não terá nenhum impacto", disse o republicano Roy Blunt, numa referência ao provável veto de Bush.
O texto aprovado na Câmara contradiz outra versão que já circula no Senado e pretende dar imunidade legal a empresas telefônicas que, a pedido do governo americano, participaram do programa de escutas no país. A dificuldade em harmonizar os dois projetos de lei sinaliza que o debate sobre privacidade e segurança nacional deve se alastrar por semanas.
Há pelo menos 40 processos tramitando na Justiça americana contra companhias telefônicas por violação da privacidade. As acusações serão avaliadas por um juiz federal, mas o governo vem se recusando a fornecer os documentos que justificaram as escutas.
Bush disse anteontem por que pretende vetar o projeto de lei. "As companhias que nos ajudaram a salvar vidas deveriam contar com nosso agradecimento por seus serviços patrióticos, e não estar submetidas a processos multimilionários, que farão com que estejam menos dispostas a colaborar no futuro."
A última vez em que a Câmara dos EUA tinha votado uma lei a portas fechadas aconteceu em 1983, quando foi debatida a ajuda aos grupos contra-revolucionários na Nicarágua.