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DIREITOS REPRODUTIVOS
Governo da Espanha aprova anteprojeto de lei pró-aborto
DA REDAÇÃO
O Conselho de Ministros
do governo espanhol aprovou ontem um anteprojeto
de lei que legaliza o aborto no
país até as 14 semanas de gestação, para mulheres a partir
dos 16 anos. No caso de grave
risco à mãe ou ao feto, o aborto seria permitido até a 22ª
semana, se autorizado por
um "comitê clínico".
A proposta agora deve passar pela Justiça e ser convertida em projeto de lei, para
então tramitar no Parlamento -onde encontrará obstáculos, já que o governo esquerdista de José Luis Rodriguez Zapatero não tem
maioria. O oposicionista Partido Popular (conservador)
já havia se manifestado contra o aborto, principalmente
para adolescentes a partir
dos 16 anos sem a necessidade de permissão dos pais, como prevê a nova lei.
Em 1985, a Espanha descriminalizara o aborto em
casos de estupro, má-formação fetal grave ou risco à vida
da mãe. O anteprojeto aprovado ontem -que, se legalizado, substituiria a lei de
1985- faz parte da lei de saúde sexual e reprodutiva espanhola, que também libera a
venda de pílulas do dia seguinte nas farmácias espanholas sem receita médica.
Segundo a proposta, a mulher só poderá se submeter
ao aborto se, três dias antes,
passar por aconselhamento,
para receber informações sobre o tema e conhecer a ajuda que pode obter se decidir
levar a gravidez adiante.
A proposta foi criticada
ontem pela Igreja Católica e
por grupos antiaborto. "[O
projeto] não é equilibrado,
mas profundamente radical,
e tampouco é de consenso. É
uma imposição do lobby
abortista do governo", disse
Benigno Blanco, do Fórum
Espanhol da Família.
Com agências internacionais
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