Oposição quer referendo para derrubar legislação, que também é criticada por jornalistas e igreja

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

Em meio a dezenas de pequenos protestos pela Venezuela, a Assembleia Nacional, controlada pelo chavismo, aprovou ontem a controvertida Lei Orgânica de Educação (LOE), duramente criticada pelos reitores das principais universidades, pela Igreja Católica, por parte do movimento estudantil, por todos os partidos da oposição e por entidades de jornalistas.
A nova legislação fala em "princípios e valores condutores" da educação como "amor", "democracia participativa", "justiça social", "igualdade de gênero", "laicidade" e "caráter público", entre outros.
A LOE prevê ainda o aumento da presença estatal em várias áreas da educação, como na formação de professores e na definição de prioridades dentro das carreiras universitárias. A grande maioria dos pontos controversos terá de ser regulamentada por leis complementares da Assembleia.
Um dos artigos mais criticados é o 50, que obriga os meios de comunicação a "conceder espaços que materializem os fins da educação" e os proíbe de publicar informações "que produzam terror nas crianças, incitem o ódio e atentem contra os valores sãos do povo venezuelano e contra a saúde mental e física da população".
De acordo com o ministro da Educação, Héctor Navarro, uma nova LOE é necessária por várias "razões: o currículo, o funcionamento das escolas, a incorporação da comunidade".
Sobre as críticas, Navarro disse tratar-se de um confronto entre "uma visão liberal, que considera a educação uma mercadoria, e uma visão que diz que o Estado deve assegurar a educação a todos os cidadãos em igualdade de condições".
A reitora da Universidade Central da Venezuela, Cecilia García Arocha, disse que a lei é "inaceitável" e que as "universidades jamais vão estar a serviço de nenhum governo".
Já a Igreja Católica criticou a omissão do ensino religioso na LOE. A oposição promete colher assinaturas para convocar referendo para derrubar a lei.
Ontem, um protesto de estudantes universitários em Caracas foi dispersado com gás lacrimogêneo pela polícia. Houve ainda uma manifestação contra um ataque de militantes chavistas a um grupo de jornalistas que protestavam contra o artigo 50 da LOE, anteontem, que deixou 12 feridos.


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