DE BUENOS AIRES

Um relatório do procurador-geral da Argentina, Esteban Righi, mostra que, apesar da decisão política do governo Néstor Kirchner de permitir e até incentivar a reabertura de processos contra supostos autores de crimes durante o último regime militar no país, a complexidade das causas e a lentidão da Justiça fazem com que a maioria desses processos esteja longe de ir a julgamento.
O relatório, enviado por Righi à Corte Suprema de Justiça e revelado ontem pelo jornal "La Nación", lista como principais motivos para o fato de até hoje apenas 11 das cerca de 850 causas reabertas terem ido a julgamento: a concentração de 40% delas em um só tribunal, a dificuldade de conseguir juízes no interior, a falta de pessoal e recursos nos tribunais e a quantidade de testemunhas.
A demora põe em risco os casos contra parte dos 300 acusados. A ditadura terminou em 1983 e hoje a maioria dos processados já tem mais de 70 anos.
Desde que as leis de perdão promulgadas no governo Raúl Alfonsín (1983-1989) foram revogadas primeiro pelo Congresso, em 2003, e depois pela Corte Suprema, em 2005, só dois julgamentos terminaram: o policial Julio Simon e o delegado Miguel Etchecolatz foram condenados por violações de direitos humanos. O relatório de Righi sugere a unificação de causas (há mais de 850 processos), mas isso esbarra na legislação penal argentina e na resistência dos próprios juízes. (RODRIGO RÖTZSCH)


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