DA REDAÇÃO

O ex-ditador Saddam Hussein será tratado como prisioneiro de guerra e está protegido pela Convenção de Genebra, informou ontem o secretário da Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld.
"Resolveu-se que ele terá a proteção do estatuto de prisioneiro de guerra e será tratado de acordo com a Convenção de Genebra", disse Rumsfeld, durante entrevista à rede de TV CBS.
Rumsfeld disse que Saddam "será tratado de forma humana e profissional", mas que é "cedo demais" para tomar decisões sobre seu destino. O secretário afirmou que o futuro de Saddam será discutido "em alto nível" entre os EUA e seus aliados, com a participação de advogados.
Criada em 1949 para evitar que os horrores das grandes guerras se repetissem, a convenção proíbe, por exemplo, que imagens de prisioneiros sejam publicadas. Apesar disso, imagens de Saddam foram divulgadas pelos EUA e mostradas à exaustão em todo o mundo.
A convenção também prevê o julgamento de prisioneiros por crimes de guerra e contra a humanidade.
A primeira opção analisada pelos EUA e pelo Conselho de Governo Iraquiano seria levar Saddam para o tribunal especial, criado no Iraque na semana passada.
Os integrantes do Conselho de Governo Iraquiano pressionam para que Saddam compareça perante uma corte no país. "Não há dúvida de que este será um processo iraquiano", declarou Adnan Pachachi, um dos membros do conselho, defendendo um julgamento público, aberto, no Iraque.
O premiê britânico, Tony Blair, mostrou-se favorável a um julgamento no Iraque. "Caberá a eles [os iraquianos] decidir seu futuro [de Saddam]", declarou Blair.
Estabelecido na última quarta, o tribunal especial julgará crimes cometidos desde 1968 -quando o Baath, o partido de Saddam, hoje extinto, assumiu o poder- até 1º de maio deste ano, quando o presidente dos EUA, George W. Bush, declarou o fim dos maiores combates no Iraque. A corte analisará casos como as execuções em massa de curdos nos anos 80 e a repressão contra os xiitas logo após a Guerra do Golfo (1991).
Segundo o atual presidente do Conselho de Governo Iraquiano, Abdul Aziz al Hakim, o julgamento seria aberto ao público, possivelmente televisionado.
Apesar da promessa de julgamento justo, Al Hakim sintetizou o espírito que domina o conselho de governo: "Queremos que Saddam tenha o que mereça. Acredito que ele venha a ser sentenciado a centenas de penas de morte".
A pena de morte no Iraque foi suspensa pelos EUA logo após a queda de Bagdá, em abril. Hipoteticamente, poderá ser restabelecida pelo governo iraquiano que vier a assumir o país em junho de 2004, prazo previsto pelo governo americano para a devolução da soberania aos iraquianos.
A coalizão liderada pelos EUA mantém presas ao menos 5.500 pessoas, mas não é sabido quantos são criminosos de guerra. Entre os detidos estão o ex-vice-premiê Tariq Aziz e o ex-vice-presidente Taha Yassin Ramadan.

Tratamento justo
A entidade de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional demonstrou preocupação quanto ao tratamento que Saddam receberá agora.
"Como qualquer suspeito, ele [Saddam] tem de ter as garantias previstas pelas leis internacionais. Obviamente, também deve ter direito a um advogado de defesa e a um julgamento justo", analisou a porta-voz Nicole Shoueiry.
A Anistia questionou a legitimidade do tribunal especial, por ter sido criado sem que a ONU, especialistas internacionais em direito e a sociedade civil iraquiana fossem consultados.
Outro argumento contra o tribunal é a falta de infra-estrutura no Iraque. "Só Deus sabe quanto tempo será necessário para a vida normal retornar ao Iraque e para que pessoas competentes [para o tribunal] sejam encontradas", disse o advogado holandês Michail Wladimiroff, que acompanha o julgamento do ex-ditador iugoslavo Slobodan Milosevic no tribunal da ONU para crimes de guerra em Haia (Holanda).
Wladimiroff propõe uma fórmula igual à adotada para julgar o ex-presidente da Libéria Charles Taylor. No caso, foi montada uma corte internacional na vizinha Serra Leoa, com participação de juízes e advogados internacionais.