São Paulo, sábado, 16 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Constituição pode dar brecha para 'vencer no tapetão' DE SÃO PAULO O presidente Barack Obama pode lançar mão de uma manobra jurídica para elevar o teto do endividamento dos Estados Unidos à revelia do Congresso. Em última instância, o governo democrata pode recorrer à Suprema Corte, argumentando que dar calote em obrigações contraídas pelo governo é inconstitucional. A seção quatro da 14a Emenda da Constituição americana determina que "a validade da dívida pública dos Estados Unidos, incluindo débitos contraídos para pagar aposentadorias e pensões, não pode ser questionada". Ou seja, não se pode renegar uma dívida já contraída pelo governo. Na interpretação de alguns juristas, essa seção implica que o Congresso não pode negar a elevação do endividamento, porque isso levaria o Executivo a dar calote no pagamento de dívidas. Outros juristas afirmam que a emenda se refere apenas a um calote definitivo, e não a uma suspensão temporária de pagamentos, o que ocorreria no caso de veto à elevação do endividamento. O líder democrata no Senado, Harry Reid, veio a público para afirmar que o presidente não deveria evocar a 14a Emenda para resolver o problema da dívida. Essa atitude por parte da Casa Branca seria vista como "vencer no tapetão". Mas, em caso de desespero, a opção não está totalmente descartada. (PCM) Texto Anterior: Brasil aumenta compra de títulos dos EUA Próximo Texto: Paul Krugman: Beirando a loucura Índice | Comunicar Erros

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