OTÁVIO DIAS
DA REDAÇÃO

Para obter o fim das sanções econômicas contra o Iraque, os EUA deverão argumentar que elas foram estabelecidas contra um regime que não existe mais e, logo, não têm mais relevância.
Com esse argumento -mais político do que legal-, os EUA tentarão substituir as diversas resoluções adotadas pelo Conselho de Segurança (CS) da ONU desde 1990 (invasão do Kuait) por uma nova resolução, que reflita a nova realidade pós-Saddam Hussein.
Do ponto de vista legal, as sanções só poderiam ser levantadas depois que o CS, com base em relatórios elaborados por seus inspetores de armas, determinasse que o Iraque não possui mais armas de destruição em massa.
Mas, para tanto, os inspetores teriam de retornar a Bagdá e supervisionar a busca por essas armas. E os EUA não estão interessados em abrir mão do controle sobre as investigações em curso.
Resta saber se os demais membros permanentes (com direito a veto) do CS da ONU -em especial a França e a Rússia, ferrenhos opositores da ação militar no Iraque- aceitarão abrir mão das exigências legais previstas nas resoluções em vigor, entre elas a comprovação de que o país foi desarmado, em prol do fim das sanções, como querem os EUA.
É até provável que façam isso, mas cobrarão um preço: aproveitarão a deixa para negociar com os EUA e o Reino Unido um papel mais amplo para a ONU no Iraque pós-guerra.
"A Rússia e a França poderão usar o fato de que os EUA precisam do fim das sanções para fazer com que o país se comprometa com um papel político mais abrangente para a ONU no Iraque pós-Saddam", disse à Folha a americana Susan Rice, 38, do Instituto Brookings (Washington), especialista em relações internacionais no âmbito da ONU.
Assim, a discussão no CS sobre o fim das sanções deverá resultar num diálogo mais amplo sobre o Iraque pós-guerra. "Os outros membros do CS maximizarão seu poder de negociação, em vez de dar aos EUA apenas a parte que eles querem", disse Rice.
A pesquisadora acha pouco provável que a França e a Rússia (e talvez a China) se aferrem às exigências legais para dificultar o fim das sanções. Inclusive porque esses três países tentaram, nos últimos anos, levantar, ou pelo menos flexibilizar, as sanções contra o Iraque, mesmo sem a comprovação do desarmamento do país. "Não seria muito efetivo. E acho que eles têm interesses em questões mais ambiciosas [em relação ao futuro do Iraque]", diz Rice.
As sanções contra o Iraque foram estabelecidas pela resolução 661 (1990) com o objetivo de pressionar o país a desocupar o Kuait. Elas impediam totalmente a importação e a exportação de produtos pelo país. A única exceção era a importação de remédios.
Após a Guerra do Golfo (1991), elas foram mantidas pela resolução 687 até que o Iraque destruísse todas as suas armas de destruição em massa. As sanções, no entanto, tiveram um impacto muito negativo nos índices sociais iraquianos -mortalidade infantil, saúde da população, pobreza.
Por esse motivo, a partir de 1996, o Iraque foi autorizado a exportar petróleo para comprar alimentos e outros produtos essenciais, sob supervisão da ONU.


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