São Paulo, quinta-feira, 17 de abril de 2008

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PORTUGAL

DIVÓRCIO SEM CONSENSO VIRA LEI

O Parlamento português aprovou ontem, graças à maioria socialista da Casa, lei que permite o divórcio mesmo que não haja consentimento mútuo do casal. Com a nova lei será possível pedir o divórcio baseado em alegações de prática de violência doméstica, entre outros casos que, "independentemente da culpa dos membros do casal, mostrem a ruptura do matrimônio".


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