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Lei chavista facilita expropriação agrária
Texto permite tomada de terreno se uso contrariar planos nacionais de desenvolvimento e segurança alimentar
Assembleia aprova nova regra, festejada como passo rumo ao socialismo; Chávez ainda precisa sancionar
Palácio Miraflores/Reuters
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O presidente Hugo Chávez em visita a fábrica automotiva em Maracay; governo já expropriou 10% das terras do país
FLÁVIA MARREIRO
DE CARACAS
A Assembleia Nacional da
Venezuela, dominada pelo
chavismo, aprovou anteontem à noite reforma na lei de
terras que proíbe qualquer tipo de concessão de terras a
terceiros -quer de maneira
remunerada ou não.
O texto também diz que a
produção agrícola deverá se
ajustar aos parâmetros determinados pelo governo para
garantir a segurança alimentar do país, que importa mais
de 80% da comida que consome, boa parte do Brasil.
O governo Chávez diz ter
expropriado ou comprado
2,7 milhões de hectares de
terras desde 1999 -há estimados 30 milhões de hectares cultiváveis no país- e
afirma que o objetivo de médio prazo é exportar comida.
A nova redação da lei, que
tem de ser sancionada pelo
presidente Hugo Chávez, foi
criticada por organismos empresariais e agrários. Para
eles, as regras aprofundam a
insegurança jurídica no país,
freando investimentos.
O texto determina que as
fazendas e os terrenos podem ser expropriados se forem considerados ociosos, se
forem cedidos a terceiros e se
"sua utilização for contrária
aos planos nacionais de desenvolvimento e segurança
agroalimentar".
Os deputados governistas
festejaram a aprovação como
passo rumo ao socialismo.
ESCÂNDALO
"Trata-se da segunda mudança na lei aprovada em
2001. Estão armando uma
montagem legal para dar lastro a ações inconstitucionais
do governo. Vamos à Justiça
reclamar", disse à Folha Rafael Hernández, da ONG opositora Cedice.
O setor de alimentos é estratégico para o governo Chávez. Como o país depende da
importação, o raciocínio é
que deixá-lo em mãos privadas poderia desaguar em crise de desabastecimento intencional, com o objetivo de
enfraquecer o chavismo.
O governo controla agora
75% da produção de café e
quase a metade da produção
de milho, base da alimentação local. Mas a maior participação já traz problemas.
Desde o fim de maio Chávez
enfrenta o "escândalo da comida", o achado de ao menos
70 mil toneladas de comida
vencida ou podre num porto.
Mesmo economistas ligados ao chavismo criticam as
nacionalizações, ante a falta
de quadros gerenciais.
Segundo o Banco Central
da Venezuela, o setor público
e suas empresas responderam por 30,3% do PIB venezuelano em 2009. Além da
maior parte do setor petroleiro, o governo é dono das
maiores empresas de telefonia e de eletricidade.
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dos EUA debate cerco à
imprensa na Venezuela
folha.com.br/mu752237
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