Documento da Controladoria-Geral do Equador condena 5 dos 10 aditivos contratuais firmados para obra de hidrelétrica

Empresa diz que negócios de US$ 62 mi em questão já haviam sido aprovados pelo mesmo órgão e sugere que a iniciativa é política

CLAUDIA ANTUNES
DA SUCURSAL DO RIO

Um informe da Controladoria-Geral do Equador considera injustificados ou irregulares 5 dos 10 aditivos feitos ao contrato original entre a empresa pública equatoriana Hidropastaza e a construtura brasileira Odebrecht para a construção da usina hidrelétrica de San Francisco.
Os valores envolvidos somam US$ 61,9 milhões, mais de 70% de todos os pagamentos adicionais acertados entre a assinatura do contrato, em 2000, e janeiro de 2007 -mês em que Rafael Correa assumiu a Presidência do Equador.
O informe, concluído em 2 de julho e disponível no site da Controladoria, é mais um capítulo da disputa entre o governo Correa e a Odebrecht.
Procurada pela Folha, a empresa disse que os aditivos são legais e foram aprovados pela mesma Controladoria, em governos anteriores. "A Controladoria não deixa de ser um organismo do Estado equatoriano, e, em função disso, estranhamos essa volta ao assunto", disse Luiz Antônio Mameri, vice-presidente de Negócios Internacionais da Odebrecht.
Pela nova Constituição equatoriana, de 2008, a direção da Controladoria será nomeada pelo Conselho de Participação Cidadã, o que só deve acontecer no próximo ano. A atual direção foi indicada pela Assembleia Nacional, de maioria governista.
No ano passado, a Odebrecht foi expulsa do Equador, onde participava de mais quatro projetos, depois que San Francisco parou de produzir um ano após sua inauguração, em decorrência do desgaste das rodas d'água das turbinas e do desabamento parcial do túnel de 11 km que leva a água do rio Pastaza ao equipamento.
O governo equatoriano apontou má qualidade na obra; a Odebrecht disse que os problemas foram causados pela erupção de um vulcão, que lançou dejetos na água. A hidrelétrica voltou a funcionar, mas teve problemas neste ano.
Orçada inicialmente em US$ 286,8 milhões, a usina foi financiada em US$ 243 milhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), sob a forma de exportação de bens e serviços. Pelo contrato, 60% do valor dos insumos para a obra teria que ser gasto no Brasil.
O Equador está pagando o empréstimo, garantido pelo CCR, convênio pelo qual os bancos centrais dos países da Associação Latino-Americana de Integração responsabilizam-se pelo pagamento de operações do tipo.
Uma ameaça de não pagamento levou o Brasil a retirar seu embaixador em Quito por dois meses, em novembro passado. Na época, integrantes do governo atribuíram a atitude de Correa à campanha para o referendo que aprovou a nova Carta, que ele promovia.
Correa pediu uma arbitragem da dívida na Câmara Internacional de Comércio e anunciou, em abril último, que pedirá na Justiça indenização de US$ 210 milhões à Odebrecht. A empresa afirma não ter sido notificada de nenhuma ação judicial.
Os pagamentos extras questionados tiveram as seguintes justificativas: 1) aumento do preço dos insumos devido ao atraso das obras, autorizadas em 2004; 2) trabalhos extras para liberar broca presa em acidente alheio à construtora; 3) custos provocados por condições geológicas diferentes das previstas no projeto original, que era equatoriano; e 4) ajuste financeiro em decorrência da valorização do real -moeda na qual a Odebrecht recebeu os repasses do BNDES- diante do dólar.
No primeiro caso, a Controladoria diz que foram usados indicadores inadequados para medir a variação do preço dos insumos. No segundo, que a Hidropastaza deveria ter recebido indenização integral, pelo acidente com a broca, da seguradora da Odebrecht. No terceiro, relativo a dois aditivos, que as obras acabaram não se adequando ao terreno.
O maior dos cinco aditivos, de US$ 29 milhões, se refere à diferença cambial. "A desvalorização inusual do dólar frente ao real brasileiro não acompanhou o aumento de custos dos insumos no Brasil", disse a construtora na época.
A Controladoria alega que a conversão cambial citada no contrato não se aplica à Hidropastaza, para a qual a moeda do contrato e a moeda de pagamento (por meio da compensação entre Bancos Centrais) era a mesma, o dólar.
O informe da Controladoria inclui as contestações de um advogado da Odebrecht, que nega irregularidades e aponta inconsistências legais no relatório. Questionado se é comum que contratos do tipo cubram risco cambial, Luiz Antônio Mameri disse que isso pode acontecer por meio de cláusula específica ou embutido no preço. "Neste caso, achamos mais transparente dizer que, se isso acontecer, vamos a uma negociação, que foi o que ocorreu."
Segundo ele, a empresa não chegou a receber os US$ 29 milhões, que seriam pagos por meio de títulos de energia futura da Hidropastaza.


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