Resultado de julgamento pode afetar a produção de genéricos, afirmam ONGs

Gigante farmacêutica argumenta que restrições locais a patenteamento de remédios prejudicam pesquisa de novas drogas

FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

A briga da gigante farmacêutica suíça Novartis pelo patenteamento de uma droga contra o câncer na Índia gerou uma onda de protestos na Europa e na Ásia nos últimos dias.
Organizações não-governamentais do setor de saúde apontam que a multinacional poderá prejudicar o acesso a tratamento em países em desenvolvimento caso consiga derrubar na Justiça indiana um dispositivo da legislação local que facilita a produção de medicamentos genéricos, que são mais baratos.

Farmácia
A Índia é considerada a "farmácia" dos países pobres e abastece organizações humanitárias, como a francesa Médicos Sem Fronteiras, que compra do país 80% das drogas contra a Aids que distribui gratuitamente no mundo.
Cerca de 9.000 pedidos de patente estão para ser avaliados pelo governo indiano e o resultado do processo da multinacional poderá influenciar as decisões.
O julgamento de ação da Novartis, que ocorre em Chennai, no sul da Índia, começou na última quinta-feira e deve prosseguir nesta semana.
Segundo Ellen "T Hoen, coordenadora da campanha pelo acesso a medicamentos essenciais da Médicos Sem Fronteiras, há temores quanto ao empenho do governo indiano na defesa da lei.
"Os grupos que protegem pacientes com câncer solicitaram que sejam enviados o principal advogado do país (um especialista em questões da Constituição indiana)", afirmou Hoen à Folha. Por enquanto, apenas um defensor do Estado atua no tribunal, informou, ao lado de um advogado de grupos de pacientes com câncer.
A MSF afirma que já foram reunidas mais de 300 mil assinaturas em um abaixo-assinado mundial para que a empresa desista do processo. Entre as assinaturas estão as de diretores do programa de Aids brasileiro, Mariângela Simão e Carlos Passarelli, ao lado de autoridades como o presidente do Fundo Global contra a Aids, Michel Kazatchkine.
"Acreditamos que esse é processo é nocivo porque reduz a possibilidade de produção de remédios protegidos por patentes. O Brasil pode ser afetado a longo prazo, porque com a entrada de novos medicamentos (patenteados e cada vez mais caros), talvez precise dos genéricos indianos", disse Passarelli, vice-diretor.
A Novartis contesta a legislação indiana que permite apenas o patenteamento de medicamentos que sejam considerados uma inovação. Ou seja, uma nova molécula pode obter patente no país, mas não variações de um mesmo remédio.
Em 2005 o governo indiano adotou uma Lei de Patentes. Mas negou a patente da droga Glivec da Novartis, contra a leucemia e outros tipos de câncer, por entender que não se tratava de uma inovação.
Atualmente, segundo os Médicos sem Fronteiras, o tratamento com o genérico indiano sai por US$ 200 mensais por paciente. No Brasil, onde é patenteado, segundo o laboratório, o governo brasileiro, que fornece a droga, tem custo de R$ 4.500 mensais (US$ 2.250) por paciente.

Outro lado
Em nota divulgada no fim de janeiro, a Novartis informou que a lei indiana "não visa garantir o acesso ao medicamento, uma vez que 99% dos pacientes tratados com o Glivec no país recebem o medicamento de forma gratuita, fornecido pela Novartis".
"Na realidade, o acesso sustentável a medicamentos em países em desenvolvimento é complexo e exige muito mais do que a disponibilização de produtos genéricos, pois estes, individualmente, não resolvem o problema", afirma ainda a empresa.
Em novo comunicado, que foi emitido na semana passada, a empresa destacou também que o acesso aos medicamentos inovadores somente é possível "com a efetiva proteção às patentes, que garantem os investimentos sustentáveis em pesquisa". Apontou também a Novartis que "a lei de patentes indiana contraria acordos internacionais" de comércio e que 36 países deram patente ao Glivec.
Por fim, o laboratório destacou que não irá prejudicar outros países. "Os acordos internacionais autorizam a licença compulsória (à revelia do laboratório) em situações de emergência pública."


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