DA REDAÇÃO

Leia a seguir a íntegra da declaração de voto do Brasil na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da ONU, em Genebra.
 
A delegação brasileira se absteve na votação do projeto de resolução sobre os direitos humanos em Cuba e, consequentemente, das emendas apresentadas ao texto, por entender que o tratamento de situações de países, no âmbito da CDH, não deve ser marcado pela seletividade ou ser objeto de politização.
Não cremos que atitudes que levam ao isolamento, como embargo econômico sem respaldo em decisão multilateral, sejam produtivos.
O Brasil deseja reiterar a importância que atribui aos direitos humanos, para cuja defesa, promoção e proteção são essenciais tanto a adesão plena e universal aos instrumentos multilaterais, quanto o diálogo com a sociedade civil e com os mecanismos internacionais, sobretudo os da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Julgamentos baseados em ritos judiciais sumários em Cuba, inclusive os que levaram à aplicação de penas capitais, são causa de forte preocupação para o Brasil. Reafirmamos nossa posição contrária à pena de morte, bem como a necessidade da estrita observância por todos os países dos princípios de direito de defesa ampla, em processos judiciais transparentes. No nosso continuado diálogo com o governo desse país, estaremos expressando, de forma clara, esses pontos de vista.


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