São Paulo, domingo, 18 de junho de 2006

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França aprova lei que prevê a imigração seletiva

Iniciativa beneficia o projeto eleitoral do ministro do Interior, Nicolas Sarkozy

Nova lei seleciona entre os candidatos à imigração os que têm maior escolaridade e padrão econômico; igreja e esquerda fazem críticas

DA REDAÇÃO

O Senado francês aprovou anteontem à noite o projeto da nova lei de imigração que já havia sido votado pela Assembléia Nacional (Câmara dos Deputados). Com isso, a França passa a ter uma legislação mais seletiva e discriminatória para o ingresso de novos imigrantes.
A aprovação representa um trunfo para o ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, pré-candidato do bloco de centro-direita nas eleições presidenciais do ano que vem.
Entre seus dispositivos, a nova lei torna bem mais difícil a entrada de imigrantes de menor qualificação profissional, o que, em tese, atinge candidatos muçulmanos das ex-colônias ou protetorados franceses da África do Norte.
Há também a supressão do dispositivo que permitia aos imigrantes ilegais a automática regularização de seus vistos de residente depois de uma permanência de dez anos no país.
Os imigrantes também serão obrigados a assinar com o governo um contrato pelo qual se comprometem a aprender o idioma e a aceitar os "valores culturais franceses".
Esse último tópico é visto como vago e controvertido. De um lado significa obrigações óbvias, como não ser polígamo ou não praticar a circuncisão feminina. Mas há entre esses "valores" itens como a culinária e o uso doméstico do idioma de origem, sobre os quais o Estado não pode legislar, além de uma contradição com relação à "diversidade cultural", prevista em outras leis francesas.
Sarkozy disse que a nova lei leva a França a adotar critérios já existentes em outros países europeus [como Holanda e Reino Unido]. A oposição de esquerda o acusa, já de olho nas eleições, de flertar com o eleitorado da extrema direita, mais abertamente xenofóbico.
Para o ministro do Interior, os amplos e generalizados incidentes de novembro do ano passado nos subúrbios que concentram imigrantes norte-africanos foram uma demonstração de que a atual política de imigração estava ultrapassada.
A nova lei foi criticada pela conferência episcopal francesa, que a acusou de discriminatória. Os partidos de esquerda disseram que ela atropela o princípio republicano da igualdade, ao impor critérios de seleção que privilegiam o patrimônio pessoal do candidato e a necessidade de ele ser um especialista com formação superior.
Liderança dos países que passam a ser discriminados também criticaram a nova lei. Entre elas, o presidente do Senegal, Abdoulaye Wade.
O país abriga 6 milhões de imigrantes e possui a maior comunidade muçulmana entre os integrantes da União Européia. O fluxo de imigração, iniciado no início da década de 50, procurava sobretudo importar mão-de-obra de baixa qualificação para atividades que a população local, beneficiada por altas taxas de escolaridade, passaram a rejeitar.


Com agências internacionais


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