DA REDAÇÃO

O presidente do México, Felipe Calderón, promulgou ontem ampla reforma no Judiciário, que institui julgamentos públicos, com defesa e acusações orais - ponto elogiado por dar transparência ao sistema-, e permite prisão preventiva por até 80 dias para acusados de envolvimento com o crime organizado -aspecto criticado por juristas e organizações de direitos humanos.
O Judiciário mexicano terá até oito anos para universalizar o julgamento público. A exceção serão os casos de segurança nacional ou que envolvam menores de idade. Até agora, os julgamentos aconteciam a portas fechadas, com argumentações das partes por escrito e sem a presença dos acusados.
Em ato no palácio de governo, Calderón disse que a mudança agilizará o funcionamento da Justiça -há 90 mil presos nas cadeias mexicanas que não passaram por julgamentos.
Especialistas elogiaram as mudanças -a maior reforma em décadas-, mas duvidam que a reforma tenha efeito sobre a lentidão do sistema, causada, dizem, pela falta de recursos.
O governo considera que as novas regras também ajudarão no combate ao narcotráfico, uma das prioridades declaradas de Calderón, que, em 2007, enviou militares às zonas de maior conflito.
Hoje, são 36 mil soldados em campo que, junto com as polícias, lidam com uma explosão de violência (alta de 30% do número de assassinatos neste ano em comparação a 2007).
Para passar a reforma pelo Legislativo, em fevereiro, o governo teve de abrir mão do ponto mais polêmico dela: a permissão para revistar casas sem ordem judicial.
Mas juristas e ONGs ligadas à defesa dos direitos humanos criticam aspectos que permaneceram, como a prisão preventiva especial para casos de crime organizado, pela qual o acusado pode ficar até 80 dias detido sem apresentação de provas. Para eles, a norma perpetua o sistema de prisão sem julgamento e fragiliza o direito de defesa.