DE BUENOS AIRES

A anulação das leis de anistia na Câmara dos Deputados na semana passada vem provocando divergências dentro do governo argentino. O vice-presidente, Daniel Scioli, criticou a decisão, contra a postura oficial do presidente Néstor Kirchner, que defende o fim das leis que impedem o julgamento de ex-repressores da última ditadura (1976-1983). A opinião de Scioli é que nem a Câmara nem o Senado têm poder para anular as leis. "Quem tem de decidir é a Suprema Corte", disse.
No dia 12 de agosto, a Câmara aprovou um projeto que anula as as leis de Ponto Final e Obediência Devida, sancionadas pelo ex-presidente Raúl Alfonsín (1983-1989). As leis beneficiavam ex-militares acusados de violações aos direitos humanos durante a ditadura. O projeto deve ser analisado pelo Senado na próxima semana e depois ser analisado pela Suprema Corte, que dará o parecer final sobre a constitucionalidade das leis, já declaradas inconstitucionais por tribunais inferiores.
Essa não foi a única farpa entre Kirchner e o vice. Na semana passada, Scioli disse a empresários que o governo aprovaria um reajuste das tarifas dos serviços públicos no máximo até novembro. Foi desmentido e desautorizado pelo próprio Kirchner. As tarifas dos serviços públicos estão congeladas desde janeiro de 2002. O reajuste também é tema das negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional).


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