Contra-reforma de Néstor Kirchner fez voltarem a contribuir com o Estado 20% dos que estavam no setor privado

Troca de planos, iniciada em abril de 2007 e encerrada ontem, abasteceu cofres do governo com cerca de US$ 2,5 bilhões no ano passado

RODRIGO RÖTZSCH
DE BUENOS AIRES

Mais de 1,2 milhão de argentinos decidiram deixar seus planos de Previdência privada e voltar a contribuir com o Estado na contra-reforma previdenciária iniciada pelo governo Néstor Kirchner em abril do ano passado e encerrada no último dia 15.
Além deles, outro 1 milhão de contribuintes que se enquadrava em categorias preestabelecidas pelo governo (professores, pesquisadores, juízes, diplomatas e contribuintes com mais de 50 anos e menos de US$ 6.350 em suas contas) foi automaticamente transferido ao Estado. Mais 250 mil novos contribuintes se somaram por não terem optado expressamente pelo sistema privado -antes da contra-reforma, quem não declarava sua opção era incluído automaticamente na Previdência privada.
Com esses cerca de 2,5 milhões de novos contribuintes, os cofres do governo receberam no ano passado cerca de US$ 2,5 bilhões, quase um terço dos US$ 8,3 bilhões que permitiram ao país cumprir sua meta de superávit fiscal primário de 3,2% em 2007.
O índice dos que aproveitaram a janela aberta por Kirchner para voltar ao Estado representa 20% dos filiados aos planos de Previdência privados. Com isso, o sistema privado concentra agora 53% dos contribuintes argentinos, contra 47% no Estado.
Em 1994, o então presidente Carlos Menem criou a lei que determinava que o trabalhador que não fizesse uma opção expressa fosse incluído na Previdência privada. Além disso, tornara impossível que, uma vez feita a opção por um plano privado, o contribuinte regressasse ao Estado. O governo Kirchner criou a contra-reforma para albergar aqueles que ficaram decepcionados com os fundos de pensão na crise de 2001, quando perderam boa parte do que tinham investido, pois o dinheiro havia sido direcionado a títulos do Tesouro argentino, que se desvalorizaram muito.

Diferenças
Agora, uma nova oportunidade para os contribuintes do sistema privado migrarem para o Estado só será dada em 2012. Mesmo assim, os homens que até lá completarem 55 anos e as mulheres que passarem dos 50 não terão mais essa chance.
A maior diferença para quem opta pelo Estado é a garantia de uma aposentadoria mínima independentemente de quanto tenha contribuído. Além disso, o valor que receberá será aumentado a cada reajuste concedido pelo governo -só nos dois últimos anos, o governo Kirchner aumentou três vezes o salário dos aposentados.
Já quem opta por um plano privado pode ter uma rentabilidade maior, conforme os investimentos feitos pelos fundos de pensão, mas não garante um salário mínimo. Uma vantagem que os planos privados tinham sobre a Previdência pública foi cancelada pelo governo. A partir deste mês, os contribuintes dos dois sistemas terão descontados dos seus salários 11% mensais. O valor já era esse para o setor público, mas até o ano passado era de 7% para os contribuintes do sistema privado.
Para quem ganha mais, a troca pode ser desvantajosa: os filiados aos planos privados, ao contrário dos que contribuem no Estado, não têm um teto para suas aposentadorias, recebendo de acordo com aquilo que contribuíram. Além disso, o trabalhador pode optar por receber o dinheiro que aplicou na Previdência privada a qualquer momento, enquanto pelo sistema estatal é preciso cumprir os pré-requisitos para se aposentar.
O governo argentino, embora trabalhasse inicialmente com uma expectativa de ao menos 30% de regresso de contribuintes ao sistema, comemorou as cifras. "É um bom nível de transferência. E marca que o sistema público recuperou legitimidade social", disse Claudio Moroni, presidente da Anses (equivalente argentino ao INSS) e um dos que optou por retornar ao Estado.


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