DA EFE

Cem deputados da base governista italiana pediram ontem ao premiê Silvio Berlusconi que não submeta a votação o projeto de lei que permite a médicos delatar pacientes estrangeiros em condição irregular no país. O texto, que altera ainda outros pontos da legislação sobre imigração, foi aprovado no Senado no início de fevereiro.
Se aprovado na Câmara dos Deputados (com 630 integrantes) sem alterações em relação ao Senado, o projeto vira lei.
"Diz-se que a lei não obrigará o médico a denunciar imigrantes clandestinos que recorram a centros de saúde, mas não é assim", dizem em nota os deputados. Segundo eles, profissionais que não o fizerem poderão ser enquadrados em dois artigos do Código Penal que punem a omissão de denúncia por parte de funcionários públicos.
O projeto de lei, apresentado pela direitista Liga Norte, prevê também que imigrantes ilegais que permaneçam na Itália após ordem de deixar o país ficarão sujeitos a até quatro anos de prisão e que cidadãos criem grupos para patrulhar ruas e denunciar ameaças à segurança. O porte de armas pelas "rondas" foi derrubado no Senado.
Os parlamentares, do governista Povo da Liberdade, dizem que a lei desrespeita os "direitos humanos mais elementares, sobretudo os da infância e da maternidade". A medida sofreu também forte resistência entre opositores de Berlusconi e entidades médicas. O temor é que a medida afaste os imigrantes do sistema de saúde.


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