DA REDAÇÃO

Os projetos em discussão no Peru e na Venezuela são similares à lei aprovada na Rússia em janeiro e em vigor desde meados de outubro, que prevê que toda ONG estrangeira submeta documentos a uma agência do governo, que decide então quem está apto a atuar no país.
Cerca de cem ONGs chegaram a ter suas atividades suspensas por causa da lei, entre elas a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, que semanas mais tarde voltaram a operar. O Kremlin argumenta que a lei é essencial na luta contra o terrorismo e a lavagem de dinheiro e o uso de ONGs para a espionagem internacional.
Com o objetivo de aumentar a transparência e impedir atividades financeiras ilícitas, segundo o governo, os grupos são obrigados a informar a entrada no país de recursos financeiros.
No Brasil, com um registro em cartório uma ONG adquire personalidade jurídica. Não existe um marco legal único para a atuação delas, e as regras para o financiamento público variam de edital para edital.
A Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais) defende que haja um marco regulatório para todas as entidades sem fins lucrativos que atuam no campo social, com mecanismos de controle social sobre a utilização de recursos públicos.
Mas se diz contrária a exigências não previstas na Constituição, como a autorização prévia para o funcionamento e tentativas de restringir a liberdade de associação. (CVN)


Texto Anterior: Frases
Próximo Texto: Foco: Movimento quer resgatar a história dos judeus de países árabes
Índice