São Paulo, sábado, 20 de março de 2004

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ARGENTINA

Juiz anula indulto a seis ex-repressores
Numa decisão inédita da Justiça argentina, o juiz federal Rodolfo Canicoba Corral declarou ontem a inconstitucionalidade de dois indultos dados pelo governo de Carlos Menem (1989-99) a seis repressores da última ditadura (1976-83) e ordenou a captura do general da reserva Jorge Olivera Rovere. A decisão integra a causa sobre violações de direitos humanos no Primeiro Corpo do Exército durante o regime de exceção.
A causa foi reaberta em 2003 depois que o Congresso anulou as leis de Obediência Devida e de Ponto Final, sancionadas no governo Raúl Alfonsín (1983-89), que anistiaram repressores.
Dos militares atingidos pela medida, só três estão vivos. Dois -os generais Guillermo Suárez Mason e Juan Bautista Sasiaiñ- já estão detidos em causa sobre o roubo de filhos de desaparecidos. Na prática, a decisão afeta apenas Rovere, 79. "Era hora", reagiu o presidente Néstor Kirchner sobre a anulação.


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