DA REDAÇÃO

A Justiça espanhola condenou ontem Adolfo Scilingo, um ex-capitão da marinha argentina, a 640 anos de prisão, por crimes contra a humanidade. Ele era acusado de atirar prisioneiros políticos ainda vivos de aviões, durante a "guerra suja" -a campanha de detenção ilegal, tortura e assassinatos lançada pelos militares durante a ditadura instituída na Argentina entre 1976 e 1983.
Scilingo, 58, chegou a confessar à revista "Time", em 1995, ter participado de "vôos da morte", em que opositores ao regime eram despidos, drogados e atirados de um avião no oceano Atlântico. Foi chamado a depor pela Justiça espanhola dois anos depois e confirmou as declarações dadas à publicação. Somente depois que foi detido pelas autoridades, ele passou a negar a participação nos crimes. Scilingo foi considerado culpado pela morte de 30 pessoas.
É o primeiro caso em que uma pessoa presente a seu próprio julgamento é condenada por crimes contra a humanidade em um país estrangeiro.
A condenação é um marco para o princípio estabelecido pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, de que crimes contra os direitos humanos podem ser julgados em qualquer parte do mundo, de forma que ex-torturadores e assassinos não tenham onde se esconder.
Garzón foi o mesmo juiz que tentou levar o ex-ditador chileno Augusto Pinochet a julgamento na Espanha, em 2000. Na ocasião, o esforço fracassou, depois que o governo britânico -após ter detido Pinochet- se recusou a extraditá-lo para ser julgado em território espanhol, alegando que o detido não tinha saúde suficiente para enfrentar julgamento.
Ele também quer levar a juízo cerca de 40 outros ex-militares argentinos por participação nos abusos durante a ditadura, mas apenas um deles, Ricardo Miguel Cavallo, está detido na Espanha.
Estima-se que cerca de 30 mil pessoas tenham desaparecido na Argentina entre 1976 e 1983.
O advogado de defesa de Scilingo argumentou que seu cliente estava sendo injustamente levado a responder por todas as atrocidades cometidas na "guerra suja" e que irá apelar da decisão.
Scilingo foi sentenciado a 30 condenações de 21 anos de prisão pelas 30 mortes, mais cinco anos por detenções ilegais e outros cinco por práticas de tortura. A pena total atinge a marca de 640 anos. No entanto, pela lei espanhola, ninguém pode passar mais de 30 anos encarcerado.
Segundo a Anistia Internacional, em nota dada à imprensa, o julgamento "confirma uma norma fundamental da lei internacional, de que todos os Estados têm jurisdição universal para julgar crimes contra a humanidade". "Além disso, ele compensa a impunidade que tradicionalmente reinou na Argentina."