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Washington abre porta ao "uso medicinal" de maconha
Governo não processará consumidores e fornecedores em Estados que permitem prática
Decisão de Obama reverte políticas do governo Bush, que insistia na aplicação da lei federal não obstante a existência de leis estaduais
JANAINA LAGE
DE NOVA YORK
O governo Barack Obama
formalizou ontem uma nova
política para o consumo de maconha como parte de tratamentos médicos nos EUA. Em memorando enviado pelo subsecretário da Justiça, David Ogden, o governo aconselha os
procuradores federais a não
gastarem tempo processando
consumidores e fornecedores
da droga para uso medicinal,
desde que estejam de acordo
com a legislação estadual.
A medida representa uma
mudança significativa em relação ao governo de George W.
Bush, que insistia na aplicação
da lei federal independentemente da existência de leis estaduais. Nos EUA, 14 Estados
permitem algum tipo de uso de
maconha em tratamentos médicos: Alasca, Califórnia, Colorado, Havaí, Maine, Maryland,
Michigan, Montana, Nevada,
Novo México, Oregon, Rhode
Island, Vermont e Washington.
Na Califórnia, o primeiro Estado a permitir o consumo medicinal, existem centenas de pontos de venda.
"Não será prioridade usar recursos federais para processar
pacientes com doenças sérias
ou fornecedores que estão de
acordo com a legislação estadual sobre maconha medicinal,
mas não vamos tolerar traficantes de drogas que se escondem atrás de declarações de
obediência à lei estadual para
mascarar atividades claramente ilegais", disse o secretário da
Justiça, Eric Holder.
O memorando enviado aos
procuradores federais destaca
que a distribuição de maconha
nos EUA continua como a principal fonte de recursos para os
cartéis mexicanos. Dados do
FBI mostram que no ano passado foi efetuado 1,7 milhão de
prisões relacionadas ao consumo e venda de drogas. Deste total, 44% estavam ligadas à posse de maconha.
Grupos que defendem a legalização do consumo saudaram a
mudança. Tom Angell, porta-voz do Law Enforcement
Against Prohibition, grupo que
defende a legalização das drogas, disse que foi "um passo na
direção correta". "Vai significar
alívio para pessoas que temiam
as consequências legais de prover maconha para pacientes
que precisam", disse. A maconha costuma ser usada em tratamentos de câncer.
Para Bruce Mirken, porta-voz do Marijuana Policy Project, que defende que a maconha receba o mesmo tratamento dado ao álcool, "finalmente a
política do governo federal estará alinhada com o bem-estar
de pacientes que sofrem de
doenças graves".
Pesquisa do instituto Gallup
mostra que cresceu o apoio à legalização da maconha nos
EUA: 44% dos entrevistados
são a favor. Outros 54% disseram ser contra, e 2% não tinham opinião. Em 2005, apenas 35% eram a favor. As entrevistas foram feitas com 1.013
adultos de 1º a 4 de outubro.
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